Assembleia aprova projeto para medidas protetivas a servidores da educação

Os deputados estaduais aprovaram dois projetos de lei durante a Ordem do Dia desta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O primeiro a obter aprovação do plenário foi PL 165/2017, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB), e o segundo o PL 7/2018, do Poder Executivo.

Aprovado por unanimidade, segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) o projeto 165/2017 que estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores do quadro da Secretaria de Estado de Educação lotados nas escolas públicas estaduais.

Também vai à sanção o Projeto de Lei Complementar 7/2018, que objetiva a alteração na redação dos parágrafos 3º e 4º do artigo 78-A da Lei Complementar 53/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares de Mato Grosso do Sul.