Assembleia aprova reforma da Previdência estadual em primeira votação

Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul aprovou, na terça-feira (10), PEC (Projeto de Emenda à Constituição) que institui a reforma da Previdência no Estado. 

No total, o texto contou com os votos de 19 dos 24 deputados estaduais. 

O presidente e dois parlamentares não votaram e os dois únicos votos contrários foram dos petistas Cabo Almi e Pedro Kemp.

Na prática, o projeto estabelece que serão estendidas aos servidores estaduais a maioria das regras aprovadas no âmbito nacional com a Emenda Constitucional 103/19, que estabeleceu a reforma previdenciária.

Situação da Previdência

Segundo o projeto original, assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o intuito é “conferir aos servidores públicos, detentores de cargo efetivo do Estado de Mato Grosso do Sul, o mesmo tratamento que foi atribuído aos da União, quanto às regras de concessão de aposentadoria e de pensão por morte”.

Azambuja argumenta que a reforma é “imprescindível” para a sustentabilidade do sistema previdenciário estadual e que as mudanças propostas podem “evitar custos excessivos para as futuras gerações e o comprometimento do pagamento dos benefícios de seus aposentados e pensionistas”.

Segundo os dados oficiais do governo estadual, o déficit previdenciário no Mato Grosso do Sul cresceu, em média, 23,5% entre 2012 e 2017. 

Em 2019, a previsão é de que o Tesouro tenha que desembolsar R$ 222 milhões para cobrir o rombo – a expectativa é de que, em 2029, esse aporte supere os R$ 700 milhões.