Assembleia deve votar cinco projetos de lei na sessão desta quarta-feira

Os deputados estaduais devem votar três Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Resolução durante a sessão ordinária desta quarta-feira (18). 

O Projeto de Lei Complementar 15/2017, do Tribunal de Contas Estadual, previsto em segunda discussão, visa alterar a Lei Complementar 160/2012, que organiza o TCE, e recebeu parecer favorável da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

Também em segunda discussão, os parlamentarem devem apreciar o PL 256/2017, do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que dispõe sobre o sistema de emergência em banheiros para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida no âmbito de Mato Grosso do Sul e também recebeu favorável das Comissões de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.

Já em primeira discussão, dois PLs devem ser analisados. O primeiro é PL 13/2018, de autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), regula a isenção do pagamento de valores das inscrições em concursos públicos estaduais para doadoras ou receptoras de rim. 

Já o PL 44/2018, do deputado Amarildo Cruz (PT), institui o “Dia do Orgulho Crespo de Mato Grosso do Sul” no Calendário Cívico e Cultural do Estado. Ambos os projetos receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Por fim, o Projeto de Resolução 5/2018, do deputado Renato Câmara (PMDB), que cria a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem aos Agentes da Segurança Pública do município de Dourados em comemoração a Semana Estadual da Segurança Pública, também recebeu parecer favorável da CCJ.