Assembleia deve votar estado de calamidade pública em cidades de MS

Estão pautadas para a Ordem do Dia, desta quarta-feira (27), a votação de cinco propostas, entre as quais três versam sobre pedidos de ocorrência de estado de calamidade pública em cidades do interior de Mato Grosso do Sul, devido à pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19).

Previstos para discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 13/2020 trata do município de Brasilândia, o 14/2020 de Água Clara e o 15/2020 de Fátima do Sul. 

O objetivo é que com a aprovação dos decretos, os chefes do Poder Executivo local possam proceder à abertura de crédito extraordinário nos termos da Constituição Federal e da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964. Também estão incluídas nas propostas as movimentações de dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilização da reserva de contingência.

Em segunda discussão, devem ser votados o Projeto de Lei 293/2019, do deputado Renato Câmara (MDB), que institui no âmbito do Estado o Dia do Pantanal e o Projeto de Lei 17/2020, do deputado Pedro Kemp (PT), que pretende incluir no Calendário Oficial de Eventos de MS o Dia Estadual do Capoeirista. Ambas as propostas obtiveram pareceres favoráveis das respectivas comissões de mérito.