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Assembleia deve votar seis matérias na sessão desta quarta-feira

Cinco delas tiveram parecer contrário por maioria da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). 

15/05/2019 - 07h59

Campo Grande

Plenário da Assembleia Legislativa (Foto: Luciana Nassar)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deve votar seis matérias durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (15). Em segunda discussão, está previsto o Projeto de Lei nº 046/15, do então deputado estadual Beto Pereira (PSDB), após pareceres favoráveis da Comissão de Segurança Pública e de Defesa Social e da Comissão de Finanças e Orçamento. 


A proposta dispõe sobre a proibição da venda e o fornecimento de bebidas em garrafas de vidros em bailes, boates, danceterias, casas de espetáculo, teatros, e similares, no âmbito de MS e dá outras providências.


As outras cinco propostas a serem apreciadas encontram-se em primeira discussão e tiveram parecer contrário por maioria da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). 


Entre elas está o Projeto de Emenda Constitucional nº 02/15, do então deputado Marquinhos Trad, para acréscimo do artigo 55 ao Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul, que diz: "O Estado organizará no âmbito do Poder Executivo, o Órgão de Segurança Patrimonial do Estado do Mato Grosso do Sul pertencente à estrutura da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização [SAD]".


De autoria do deputado Felipe Orro (PSDB), o Projeto de Lei nº 040/15 determina que as agências bancárias, localizadas no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, recebam em seus caixas, com atendimentos presencial, os pagamentos das contas de água, luz, telefone e taxas diversas (Municipais, Estaduais e Federais), de qualquer valor, e dá outras providências. 


O Projeto de Lei nº 137/15 disponibiliza ambulância para transporte de pacientes de hospitais da rede pública e privada, em caso de emergência, dificuldade de locomoção, remoção para exames e dá outras providências. A proposta tem como autor o deputado Lidio Lopes (PATRI).


Já o Projeto de Lei nº 158/15 - de iniciativa do presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB) - estipula normas para a tomada de posse em concursos públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Passará ainda por votação o Projeto de Lei nº 175/15, do deputado Cabo Almi (PT). 


O documento dispõe sobre a isenção de tributos estaduais incidentes sobre a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária.

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