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Assembleia votará pedido de calamidade pública em MS na próxima semana

Nove casos da covid-19 estão confirmados no Estado.

20/03/2020 - 08h06

Campo Grande

Assembleia suspende sessões por 15 dias (Foto: ALMS)

Mais ações para conter o avanço do novo coronavírus em Mato Grosso do Sul foram anunciadas ontem pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB)). Nove casos da covid-19 estão confirmados no Estado.


A principal delas é a edição de um decreto legislativo de calamidade pública que permite tomada de decisões rápidas por parte do Governo do Estado, como, por exemplo, a contratação de profissionais da saúde.


Para valer, o documento ainda precisa ser votado e aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, que há dias determinou a suspensão das atividades, inclusive sessões ordinárias por um prazo de 15 dias. 


“É a possibilidade para que possamos flexibilizar atos e termos tranquilidade nas ações, e salvar vidas”, disse.

Confira abaixo demais medidas anunciadas pelo governador.


Proibição de visitas aos presídios estaduais e às unidades educacionais de internação. “Importante porque as pessoas vão de fora aos presídios e podem acabar contaminando quem está no sistema prisional”, disse o governador.

Fechamento de parques estaduais e centros esportivos, incluindo o Parque dos Poderes, para evitar a aglomeração de pessoas.

Autorização de teletrabalho para o servidor público estadual. “Vão poder trabalhar de casa, sem prejudicar o serviço e sem paralisar as atividades do dia a dia, assim como já fizemos com servidores que pertencem ao grupo de risco”.

Outra medida anunciada foi a antecipação do lançamento do aplicativo MS Digital, que reúne 80 serviços disponíveis para o os cidadãos e os servidores públicos. 


“Em cinco dias será feito o lançamento. Ninguém precisa ir à repartição. O MS Digital terá, inicialmente, 49 dos 80 serviços em todas as áreas: saúde, educação, segurança, meio ambiente e agronegócio, entre outras”, falou.


De acordo com o secretário Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica), o programa vai facilitar a vida do cidadão ao possibilitar acesso aos serviços não presenciais.


“A medida evita a circulação de pessoas em locais públicos e, com isso, a propagação do vírus. Mesmo em tempos de crise, continuamos com nosso processo de modernização do estado, agora mais fundamental nesse ambiente que exige novos processos e novas práticas”, defendeu.


O decreto com as novas regras deve ser publicada na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Estado.

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