Bancada da bala se articula para crescer nas eleições

Apoiada pela indústria de armas e por associações de atiradores civis, a bancada da bala na Câmara – também formada por parte da Frente Parlamentar da Segurança – quer se expandir além dos 35 deputados que formam hoje seu “núcleo duro” com o reforço de policiais federais e militares que disputarão as eleições. Há um esforço das associações de classe e, no caso dos militares, um forte movimento em torno da candidatura à Presidência do deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ).

Associações de policiais federais já lançaram, por exemplo, 30 candidatos em 18 Estados. Nas Forças Armadas, pelo menos 71 militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica são pré-candidatos a vagas no Congresso e no Executivo em 26 unidades da Federação – a exceção é o Acre. 

Os policiais militares são outra categoria que deve engrossar esse movimento, mas o número dos que devem disputar o pleito ainda é desconhecido. Uma das razões é que só PMs com mais de dez anos de serviços podem se licenciar sem ser excluídos do serviço ativo.

Não há uma bancada da bala formal no Congresso. A Câmara dos Deputados reconhece as frentes parlamentares suprapartidárias ,organizadas por interesses comuns, e os deputados da bala participam da Frente Parlamentar da Segurança, criada em 2015 por Alberto Fraga (DEM-DF). A frente agrega neste momento 272 deputados.

O que se aponta como Bancada da Bala, no entanto, é um grupo de 18 parlamentares que têm carreira policial ou militar mais 16 deputados eleitos com ajuda financeira de empresas do setor bélico, como a Forja Taurus e CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos) – o 35.º é Fraga, que está nos dois grupos. Foram estes os critérios usados pelo Estadão/Broadcast para selecionar o chamado “núcleo duro” da bancada. 

Há alguns que negam pertencer à bancada e justificam a ajuda financeira de campanha por causa de suas atuações em áreas próximas às plantas das empresas. Outros admitem fazer parte do grupo, mas consideram a denominação “pejorativa”. “Prefiro estar na bancada da bala do que estar na bancada da mala, que é a maior da Câmara”, diz o deputado Major Olímpio (PSL-SP), um dos mais atuantes. “Eu sou a favor da legítima defesa do cidadão de bem”.

OBJETIVOS

Os principais objetivos da bancada são a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, para facilitar a posse e o porte de armas, o endurecimento da legislação penal e a defesa de privilégios de policiais. Embora com forte presença nacional na discussão sobre os rumos do combate à violência, a bancada tem pouco êxito na aprovação de sua agenda. 

Dos 112 projetos apresentados sobre armas, a maioria para facilitar a venda e a posse, nenhum foi aprovado nos últimos três anos.

O Estatuto do Desarmamento, principal alvo desde sua criação em 2003, tem resistido às investidas. Mas pode ser abatido caso seja aprovado o projeto de lei 3.722, de 2012, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) e que engloba outros 85 projetos.

Quando o assunto são os direitos e privilégios das carreiras policiais, o monopólio da bancada da bala é ainda maior. Os 221 projetos com essa temática desde 2015 têm 64 autores, sendo 23 da bancada da bala propriamente dita. Ao todo, esses 23 políticos foram responsáveis por 170 projetos do total (77%) nessa área.

A reportagem focou nessas duas áreas – armamento e questões policiais – para analisar a atuação do núcleo principal da bancada da bala. Mas o Instituto Sou da Paz mostrou recentemente que a maioria dos projetos sobre segurança e Justiça criminal no Congresso trata, principalmente, de criminalização e aumento de pena. 

Segundo a entidade, foram 463 projetos de lei sobre o assunto só em 2016, na Câmara. Desses, em primeiro lugar, com 16,4% (ou 76 projetos), aparecem os projetos que buscam criminalizar condutas. Na segunda posição, 15,3% das propostas (71 projetos), estão as sugestões para aumentar a pena de um crime já previsto em lei.