Barroso frustra prefeitos, mas prorrogação de mandato depende de PEC

Willams Araújo

O discurso de posse do ministro Luis Roberto Barroso na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) acabou frustrando as expectativas de prefeitos de todo o país, quando ele descartou a possibilidade de prorrogar os atuais mandatos e unificar todos os pleitos em 2022, como deseja o movimento municipalista liderado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) com apoio das associações estaduais de municípios.  

Apesar do posicionamento do ministro, a esperança dos gestores públicos é aprovação, pelo Congresso Nacional, da PEC 19/2020 (Proposta de Emenda Constitucional), apresentada pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e por mais 28 senadores, que pede a coincidência das eleições em 2022. 

Ontem mesmo, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, que é membro do Conselho Político da CNM, divulgou carta aberta ao Congresso Nacional e à Nação em favor da não realização das eleições municipais deste ano no país.

Assinado por Caravina, o documento  é avalizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), pelo MMM (Movimento Mulheres Municipalistas), por associações microrregionais de municípios, prefeitos e prefeitas de Mato Grosso do Sul, além de  agentes políticos locais, enfatizando as dificuldades que estão enfrentando em decorrência da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus).

Ao tomar posse, Barroso descartou prorrogar mandatos e adiar as eleições municipais para o próximo ano. Em função da pandemia de coronavírus, a Corte e o Congresso têm discutido a possibilidade de mudar a data das votações, previstas para outubro.

Barroso ressaltou o alinhamento com os presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em torno da questão e afirmou que “estamos todos alinhados em torno de premissas básicas”. 

“As eleições municipais somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública. Em caso de adiamento, ela deverá ser pelo prazo mínimo e inevitável”, disse.

O ministro descartou a hipótese de prorrogar mandatos, e empurrar as eleições municipais para 2022, como pedem alguns parlamentares, quando a população deverá voltar às urnas para escolher o presidente da República, governadores, senadores e deputados estaduais e federais. 

“Prorrogação de mandatos, mesmo que por prazo exíguo, deve ser evitada até o limite. E o cancelamento das eleições municipais para fazê-las coincidir com as eleições nacionais em 2022 não é uma hipótese sequer cogitada”, disse.

Participaram da cerimônia de posse, embora de forma remota, o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, Os presidentes do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), o procurador-geral da República, Augusto Aras, e outras autoridades. 

A posse de Barroso encerra o biênio da ministra Rosa Weber à frente do TSE.

CARTA 

Na carta, Caravina aborda uma série de fatores que de certa forma justifica a reivindicação da CNM e entidades municipalistas. 

Segundo o TSE, nas últimas eleições participaram 2.302.248 pessoas atuando como mesários, e o total de votantes foi de 146.658.156 cidadãos. 

“Esse contingente estaria correndo risco e boa parcela, certamente, por medo, se absteria de votar. A legislação eleitoral impõe uma série de restrições que impedem o pleno atendimento das urgências do momento em face da pandemia”, continua o dirigente municipalista.

Para Caravina, o risco para a democracia é gravíssimo, já que a participação popular será tolhida pelo medo da infecção, pelo desconhecimento das plataformas políticas e até mesmo dos candidatos.

Ainda conforme o texto, o próprio TSE divulgou estudo que aponta que nada mais nada menos que 55 países adiaram as eleições.