Bernal vence mais um round na luta para continuar governando a capital

O juiz Marcelo Ivo de Oliveira da 1ª Vara de Direitos, Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos indeferiu o pedido de liminar nesta quarta-feira (7) para afastar o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), da Ação Civil Pública proposta pelo MPE-MS (Ministério Público do Estado), na última sexta-feira (2).

Ao G1, a 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social que propôs a ação informou que não foi comunicada da decisão.

Bernal é investigado sobre suposta irregularidade na contratação da empresa Mega Serv, responsável pela limpeza de 98 unidades de saúde da capital sul-mato-grossense, em 2013. Para isso, foi necessário rescindir o contrato com outra empresa. Na época, a assessoria alegou que o contrato foi rompido com a empresa licitada pelo aumento abusivo dos valores. Então, a Mega Serv venceu a nova licitação emergencial.

Segundo o relatório da CGU (Controladoria Geral da União), o prejuízo causado ao município pelos contratos seria de R$ 13.700.369,86. Nesse relatório, usado como base na ação foram, foram analisados recursos federais repassados ao município entre janeiro de 2012 e agosto de 2013.

Sobre o pedido de afastamento, o pepista disse em entrevista à TV Morena que a validade do contrato foi atestada por uma decisão judicial que contatou que a contratação da Mega Serv não houve irregularidade.

O magistrado ainda considerou que não há provas suficientes para afastar o prefeito. Além disso, afirmou que não há periculum in mora já que a possível irregularidade ocorreu em 2013, o procedimento preparatório do MP foi instaurado no dia 1º de outubro de 2014 e a ação só na última sexta-feira.

Por esse motivo, Bernal foi cassado em março de 2014. Além disso, os vereadores apresentaram outros contratos com irregularidades. Apesar da ação, a Mega Serv venceu a licitação e continua prestando serviço para prefeitura.

Recondução ao cargo

Bernal volta ao cargo de prefeito um ano e cinco meses após ter sido cassado pela Câmara Municipal. 

A reviravolta nos poderes da capital sul-mato-grossense começou na manhã desta terça-feira (25), com o afastamento do então prefeito Gilmar Olarte (PP) e do então presidente da Câmara, Mario Cesar (PMDB).

Cassação

Bernal foi cassado em 12 de março de 2014. Dos 29 vereadores de Campo Grande, 23 votaram a favor da cassação de Bernal por irregularidades em contratos emergenciais. Seis foram contra. Com isso, o então vice-prefeito Gilmar Olarte (PP) assumiu o comando do Executivo do município.

No dia 15 de maio de 2014, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, suspendeu o decreto de cassação e concedeu liminar para volta dele à chefia do Executivo municipal. Na madrugada do dia 16 de maio de 2014, o TJ-MS acatou recurso da Câmara e cassou a liminar que determinava a volta de Bernal ao cargo de prefeito.

Desde então, a briga passou por várias instâncias da Justiça, chegando até ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).