Câmara pode votar regulação da atividade de lobistas nesta semana

Câmara tentará votar nos próximos dias um projeto que regulamenta as atividades de lobby e outro que altera as regras para o cadastro positivo, uma espécie de “selo de bom pagador”.

Já o Senado deve ter uma semana com atividade reduzida uma vez que o presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE), está em viagem oficial ao Japão.

Câmara

Na tentativa de dar celeridade ao projeto sobre lobistas e à proposta do cadastro positivo, os deputados aprovaram pedidos de urgência. No entanto, por falta de consenso, desde março os textos estão paralisados na pauta do plenário.

Outros fatores favoreceram para a lentidão da análise: o quórum baixo devido ao feriado de Páscoa; as trocas partidárias, e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva.

A situação do petista ainda gera reflexos no andamento da pauta porque deputados ligados a Lula obstruem as votações.

Em protesto, o grupo não registra presença nas sessões e, com isso, diminui o quórum. Eles também apresentam diversos requerimentos para atrasar os trabalhos.

A baixa presença registrada prejudica diretamente a proposta que altera o cadastro positivo, por exemplo. Para ser aprovado, o precisa da maioria absoluta de votos, ou seja, 257 votos dos 513 deputados.

Outros temas

Os deputados também podem analisar nesta semana o projeto que altera o sistema de desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia, a chamada reoneração.

Também estão na pauta do Plenário da Câmara:

o projeto que aumenta penas para crimes cometidos contra a propriedade industrial;

o projeto que proíbe qualquer forma de casamento infantil;

o projeto que permite aos avós maternos se afastarem do trabalho por cinco dias no nascimento dos netos, na ausência dos pais;

e o projeto que permite assinaturas eletrônicas nos projetos de lei de iniciativa popular.

CCJ

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Daniel Vilela (MDB-GO), deve nomear o relator para os recursos que questionam a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de permitir o andamento de propostas de emendas à Constituição (PECs) em comissões durante a vigência da intervenção na segurança pública no Rio de Janeiro.

A Constituição não pode ser alterada enquanto durar algum decreto de intervenção. No entanto, Maia decidiu que as PECs podem tramitar, só não podem ser votadas em plenário.

O entendimento dos oposicionistas e autores dos recursos é de que todas as tramitações devem ser paralisadas na Casa enquanto durar a intervenção.

Senado

Desde o fim de semana, Eunício Oliveira está no Japão, onde participa de programa de intercâmbio entre legislativos. A ausência do emedebista deve diminuir o ritmo dos trabalhos no Senado.

O parlamentar cearense fica no país asiático até o dia 20 de abril, segundo programação divulgada pela embaixada brasileira no Japão. A previsão é de que Eunício retorne às atividades parlamentares no dia 23 de abril, de acordo com a assessoria do senador.

A viagem do presidente do Senado ao Japão acontece dias após a divulgação da notícia de que empresários disseram ter feito contratos fictícios para receber caixa 2 em favor da campanha de Eunício ao governo do Ceará, em 2014. O emedebista nega irregularidades.

Enquanto Eunício estiver fora do país, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado, assume o comando dos trabalhos da Casa.

Além disso, na próxima terça-feira (17), está prevista uma viagem de senadores da CDH (Comissão de Direitos Humanos) para Curitiba. O objetivo da viagem é averiguar “as condições de encarceramento” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense.

Plenário

Como a semana deve ser de baixa presença no Senado, a pauta de votações da Casa contém somente projetos sem polêmicas.

Uma das propostas na pauta é a que determina que estabelecimentos de ensino terão a tarefa de promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, principalmente, o bullying.

Também nesta semana vai começar a tramitar no Senado o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo da proposta é viabilizar a integração, entre governo federal e estados, de informações de inteligência no setor.

A proposta seguirá para análise da CCJ do Senado. Em entrevista a jornalistas no mês passado, Eunício disse que o assunto seria tratado com celeridade pela Casa, mas a votação deve ficar para a próxima semana.