Câmara vê irregularidades na cobrança da taxa de iluminação pública

Uma comissão especial formada por cinco vereadores de Campo Grande passou mais de um ano analisando a Cosip, a taxa de iluminação pública paga por 300 mil consumidores da capital. 

A comissão foi criada após queixas de moradores que pagam a Cosip e reclamam da qualidade do serviço prestado em contrapartida.

O relatório da comissão foi entregue para mesa diretora da Câmara em dezembro do ano passado, e apontou irregularidades na cobrança da taxa. De acordo com o documento, existem locais onde a Cosip é cobrada indevidamente. 

Outro problema, segundo a comissão, é uma inconsistência na fórmula de cálculo, que estaria causando prejuízos aos cofres públicos.

O relator da comissão, vereador Lívio Viana (PSDB), explica que o grupo fez cálculos com base nos dados da estrutura de iluminação fornecidos pela Prefeitura, que mostram mais de 92 mil lâmpadas espalhadas por ruas e avenidas da capital. A partir desse número é feita uma estimativa de consumo que leva em conta uma resolução da Annel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Segundo o relator, Gustavo Lazzari, a comissão também encontrou falhas relacionadas às lâmpadas de LED. A economia gerada por este tipo de lâmpada não estaria sendo repassada para o município. O relator ainda afirma que foram encontradas falhas em contratos, na manutenção, troca de lâmpadas, componentes e fios da rede pública.

No dia 5 de fevereiro, na primeira sessão ordinária do ano, os vereadores aprovaram um requerimento que pede, à prefeitura, a prestação de contas referente a Cosip. O município tem até o dia 28 de fevereiro para responder.

A Concessionária responsável pelo fornecimento de energia informou que ainda não recebeu o relatório da comissão especial da Câmara. Em nota, a concessionária afirma que a responsabilidade pela Cosip é da prefeitura e que não interfere na definição dos valores a serem cobrados. As informações são do G1 MS.