Código Eleitoral não deve ser avaliado a tempo para 2022

Após aprovação do novo Código Eleitoral na Câmara dos Deputados, a possibilidade de que o Senado Federal vote a matéria a tempo de começar a valer para as eleições de 2022 é vista como pequena por parlamentares. As alterações precisariam ser aprovadas até 2 de setembro, a um ano do pleito do próximo ano. Além disso, se houvesse qualquer alteração no Senado, a matéria voltaria para a Câmara. Com pontos polêmicos, o novo código enfrenta resistências que podem atrasar a tramitação. 

Em reunião de líderes nesta quinta-feira (16), o assunto não foi discutido porque o texto não chegou oficialmente à Casa. Os parlamentares, entretanto, já afirmam que é pouco provável que o texto seja aprovado a tempo. Líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que o novo código não deve entrar agora. "Sou muito favorável para que haja um Código Eleitoral, acho legal consolidar a legislação eleitoral em um código; acho legal ter partidos mais fortes, prezar essa questão de configuração. Mas isso ainda está meio longe", afirmou.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) também ressaltou que, apesar de ser um texto que consolida uma legislação já existente, há diversos pontos polêmicos que são alvo de questionamento e que exigem debate. Um dos pontos que está gerando discussões é o relativo à quarentena eleitoral de quatro anos para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

"O grosso do Código é uma consolidação da legislação que já existe, mas tem bastante inovação. E cada inovação, quando você junta para discutir, um quer de um jeito, outro quer de outro. A questão da quarentena passou por três votos. E, para estar vigente na próxima eleição, teria que ser votado como está, o que não é muito provável", afirmou.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS), líder do bloco Podemos/PSDB/PSL, ressaltou esperar que a matéria não seja colocada para votação. "Não pode ser no afogadilho", declarou. A discussão no Senado discussão deve ficar centralizada na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma eleitoral. Ela é relatada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), que já apresentou relatório contrário à volta das coligações.

Ao R7, ela pontuou que ninguém quer tratar de Código Eleitoral sem antes votar na CCJ a PEC das coligações, quando a maioria deve barrar a volta das coligações. "Como nem começamos a avançar, estou vendo cada vez com mais dificuldade avançar nisso. Ainda que (o código) tenha um ou dois itens importantes, o medo do Senado é que ao fazer qualquer alteração, quando voltar para a Câmara, ela tenha a palavra final reintroduza tudo aquilo que o Senado rejeite. Não vejo como o Código Eleitoral avançar para valer nas eleições de 2022", afirmou.