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Deputados aprovam projeto que altera estatuto e irrita professores em MS

Matéria polêmica de autoria do governo foi aprovada hoje em segunda votação

11/07/2019 - 13h44

Campo Grande

Sob protesto de parlamentares de oposição e de professores que lotaram as galerias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Plenário da Casa aprovou nesta quinta-feira (11), em segunda votação, o projeto de lei que altera o Estatuto dos Profissionais da Educação.

Deputados aprovam alteração no Estatuto dos Profissionais da Educação (Foto: Luciana Nassar )

A proposta recebeu aprovação da maioria dos deputados.   


Os deputados Capitão Contar (PSL), Antônio Vaz (PRB), Marçal Filho (PSDB), Pedro Kemp (PT), Lucas de Lima (Solidariedade), Professor Rinaldo (PSDB) e Onevan de Matos (PSDB) votaram contra a tramitação do projeto. 


“Consideramos o projeto ilegal, já que faz diferenciação entre o concursado e o comissionado que irão executar as mesmas funções. Vai ter que ser questionado na Justiça. Esse projeto afeta vidas”, justificou Kemp, em aparte.


O projeto altera a forma de atribuição da função docente, em caráter temporário, aos profissionais da Educação para que seja apenas por intermédio de convocação, mediante submissão prévia a processo seletivo com critérios objetivos, o qual promoverá o banco de reserva. 


As demais modificações se referem à estrutura administrativa e funcional, como horas atividades, remuneração, férias e incentivo financeiro.


A polêmica teve início na sessão de quarta (10), quando a proposta foi aprovada em primeira votação. 


Em discurso na tribuna da Casa, o deputado Pedro Kemp (PT), protestou, dizendo que o projeto do Executivo é ilegal, por prever redução salarial. 


“Eu estou aqui há vários mandatos, já vi governos não concederem reajustes ou conceder reajustes ínfimos aos salários dos servidores. Mas reduzir salários eu nunca vi”, criticou o parlamentar.

Na tribuna, o parlamentar frisou dispositivos que, na opinião dele, ferem a Constituição Federal quanto à isonomia. 


“Esse projeto não vai prosperar. O contrato dos professores convocados nos concursos simplificados vai ser por um ano, isso é interessante, porque hoje ele é convocado por seis meses. Então ele vai receber 12 salários, décimo terceiro e férias. Porém, o salário vai significar em média 70% do salário do professor efetivo. O convocado vai receber 30% a menos”, explicou Kemp.

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