Deputados cobram ressarcimento da União de gastos com segurança em MS

O deputado estadual Barbosinha (DEM) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (18) para solicitar a revisão de um convênio firmado entre a União e o Estado na área de Segurança Pública. 

O parlamentar alegou desequilíbrio entre as partes e solicitou o ressarcimento de gastos na área que seriam de competência do Governo Federal.

“O convênio, assinado no Governo André Pucinelli, em linhas gerais transfere para Polícia Civil a responsabilidade de prisão e encaminhamento dos inquéritos policiais, mas o convênio só colocou atribuições ao MS e à União nenhuma responsabilidade. O Estado, ao longo desses anos, arca com todo o trabalho da polícia judiciária. Hoje temos 750 presos da União custodiados em MS. Já foi judicializada essa cobrança de ressarcimento da União”, explicou Barbosinha.

O líder do Governo na ALMS destacou que o convênio vence no dia 27 de julho deste ano. 

“A partir desta data não significa que Estado não queira renovar. Queremos equilíbrio na relação. O Governo do Estado está cobrando diálogo e uma forma de ressarcir o Estado com o gasto de crimes de competência da União”, reforçou. O deputado ainda falou sobre as consequências se o convênio não for renovado. “A polícia vai agir, mas ao invés de conduzir o preso para a delegacia civil, vai para Polícia Federal e temos poucos postos de atendimento no Estado. Dessa forma, instala-se o caos”, afirmou.

O deputado Lídio Lopes (PATRI) demonstrou apoio à reivindicação. “Manter um preso é muito caro. Existe falta de médicos para atendimento nos presídios. Tem pedidos para que o município possa ceder médicos para atender o presídio. Isso é uma vergonha no que tange à segurança e a recursos”, disse. 

Para o deputado Gerson Claro (PP), é importante que o assunto seja debatido na Casa de Leis. 

“Importante trazer esse assunto para a Assembleia Legislativa, pois infelizmente MS é rota de vários crimes. Com isso temos sérias consequências na segurança e também em questões sociais mais graves”, afirmou.

De acordo com o deputado Coronel David (PSL), um documento para tratar sobre o assunto será enviado ao Governo Federal. 

“Faremos um documento ao ministro da Justiça para que esse convênio seja alinhavado e MS tenha reconhecida a importância na consecução desses objetivos”, disse.