Deputados devem votar oito projetos durante a sessão ordinária desta quarta

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul devem votar oito projetos durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (17). Duas propostas retornam ao plenário, duas serão apreciadas em discussão única e quatro, em primeira votação. Entre as matérias, há uma encaminhada pelo Executivo.

Para segunda discussão, estão previstos os Projetos de Lei 07/2019 e 22/2019, de autorias respectivas dos deputados Barbosinha (DEM) e Capitão Contar (PSL). A primeira proposta obriga as empresas prestadoras de serviços a informarem, com pelo menos uma hora de antecedência, dados sobre os funcionários que realizarão o serviço. 

Os consumidores receberão, via mensagem por celular, informações como nome do prestador de serviço e número de seu documento de identidade. 

A matéria tem pareceres favoráveis por unanimidade da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos.

O segundo projeto previsto para ser votado em segunda discussão “institui no âmbito da rede de educação básica do Estado de Mato Grosso do Sul, ações de resgate do civismo, da cidadania e do sentimento de nacionalidade e dá outras providências”. 

A proposta recebeu pareceres favoráveis por unanimidade da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.

Previstos para primeira discussão, estão os Projetos de Lei 24/2019 e 188/2019, respectivamente, previstos pelos deputados Felipe Orro (PSDB) e Barbosinha. A primeira matéria “dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica e de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento”. Já o Projeto de Lei 188/2019 estabelece que os estabelecimentos de saúde públicos e privados devem permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

Os parlamentares devem também apreciar em primeira votação o Projeto de Lei 200/2019, do deputado Jamilson Name (PDT), que inclui a “Costelada Pantaneira”, realizada em Rio Negro, no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul.

Ainda em primeira discussão, deve ser votado o Projeto de Lei 209/2019, do Poder Executivo. A proposta altera a Lei 1.102/1990, que “dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul”.

Em discussão única, devem ser votados dois projetos de autoria do deputado Barbosinha. Um deles, o Projeto de Resolução 42/2019, concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense. O outro, Projeto de Lei 197/2019, denomina “Carlos Alberto Jurgielewicz” o programa “Casa da Saúde”, em  Campo Grande.