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Deputados devem votar três projetos durante a sessão desta quinta

Um deles dispõe sobre as alterações nas aposentadorias, nas pensões e no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado

21/05/2020 - 09h17

Campo Grande

Sessão remota da Assembleia (Foto: Divulgação)

O Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve apreciar, em segunda discussão, na Ordem do Dia desta quinta-feira (21), o Projeto de Lei Complementar 2/2020. 


A proposta do Poder Executivo dispõe sobre as alterações nas aposentadorias, nas pensões e no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado, altera a Lei 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.


Em discussão única, os parlamentares também devem votar o Projeto de Decreto Legislativo 10/2020, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em Cassilândia, por solicitação do prefeito municipal.


Está pautada ainda a apreciação, em primeira discussão, do Projeto de Lei 311/2019, do presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB). 


A proposição dispõe sobre reserva de vagas, na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), a candidatos que comprovem residência estabelecida no Estado. 


A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) emitiu parecer favorável por unanimidade à tramitação do documento.

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