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Dívida pública é desafio para o Orçamento do país, dizem parlamentares

O senador Waldemir Moka (MDB-MS) é o relator da peça orçamentária

18/12/2018 - 08h08

De Brasília

À direita, o senador Moka (MDB-MS), relator do orçamento (Foto: Divulgação)

Um dos temas que o próximo governo e o Parlamento terão de se debruçar é a crescente dívida pública, que se encontra em R$ 5,2 trilhões, segundo o relatório de dezembro da IFI (Instituição Fiscal Independente). 


No projeto do Orçamento de 2019 (PLN 27/2018), aprovado nesta quinta-feira (13) pela CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Metas), R$ 1,42 trilhão se destinam ao pagamento de juros, encargos e amortizações da dívida somente no ano que vem.


Isso corresponde a aproximadamente 42% do total do Orçamento, estimado em R$ 3,381 trilhões. Segundo o deputado Bebeto Souza Galvão (PSB-BA), membro da CMO, trata-se de uma sangria que impede gastos com saúde e educação e impede que investimentos públicos sejam realizados.


"É muito importante se poder analisar como essa dívida chegou a esse valor. Não é possível se comprometer tal percentual do Orçamento anual para pagar essa dívida sem reduzi-la", diz o deputado.


Assim, sobram 58% do Orçamento da União — R$ 1,95 trilhão — para serem repartidos para investimentos, saúde, educação e assistência social. Devido à obrigatoriedade de muitos gastos obrigatórios, relacionados ao custeio da máquina pública, e com os limites da Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, o valor a ser disponibilizado para os gastos cai para R$ 1,4 trilhão.


Restrições orçamentárias


Relator setorial de Defesa e Justiça, o senador Wellington Fagundes (PR-MT), observa que apesar dos números parecerem altos, na hora de serem repartidos, muitos programas ficam prejudicados.


"A restrição determinada pela emenda do teto dos gastos limita o poder dos relatores em atender diversos pleitos. Esse Orçamento reflete este momento", disse o senador.


A relatora setorial de Ciência, Tecnologia e Comunicações, senadora Ana Amélia (PP-RS), externou sua preocupação com os cortes e limitações.


"Trabalhei junto com os técnicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações quase R$ 1,4 bilhão em emendas para 2019. Quando chegou na hora, só nós liberaram aproximadamente R$ 75 milhões", lamentou.


Emendas


O relator-geral do Orçamento, senador Waldemir Moka (MDB-MS), salientou que os valores são determinados pela equipe econômica do governo federal e ele apenas transcreve para a lei do Orçamento aquilo que lhe foi remetido.


"O governo nos envia a estrutura da peça orçamentária. Nós podemos realizar emendas, podemos acrescentar modificações. Mas a estrutura básica nos é entregue pelo governo desde a Lei das Diretrizes Orçamentárias", explicou Moka.


Para uma referência, o relator-geral alocou R$ 50 milhões para o IBGE iniciar os preparativos do censo demográfico e do censo agropecuário, que estão previstos para 2020. 


O Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), tido como prioritário pelo Exército, terá apenas R$ 38,5 milhões para um programa de proteção e vigilância de mais de 17 mil quilômetro de fronteiras. E o programa Mais Médicos, que está sendo reestruturado, deve receber R$ 3,7 bilhões.


O senador João Capiberibe (PSB-AP), relator de Meio Ambiente do projeto de Orçamento, também manifestou sua preocupação com esse quadro.


"Não é a questão da Previdência ou dos salários dos servidores públicos que está sufocando o Orçamento. A questão é a administração da dívida pública. Centenas de outros programas estão sendo cortados ou reduzidos pela pressão da manutenção da dívida pública", afirmou.


Metodologia


Como observou o presidente da CMO, o deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA), as discussões na CMO se travaram de maneira muito mais tranquila que nos anos anteriores. Mas a questão da dívida pública foi o único item que gerou debate durante a aprovação do projeto do Orçamento nesta quinta. Em novembro, a dívida pública bruta atingiu o patamar de 76% do produto interno bruto (PIB), o equivalente a R$ 5,2 trilhões, conforme dados do Banco Central (BC).


No entanto, se for utilizada a metodologia do Fundo Monetário Internacional (FMI), que considera na conta os títulos do Tesouro Nacional na carteira do BC e que somam mais R$ 590 bilhões, esse valor passaria dos 83% do PIB. Agência Senado.

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