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Emenda constitucional da prisão em 2ª instância será votada até dezembro

Presidente da comissão especial que discute o tema, Marcelo Ramos (PL-AM), e o relator Fábio Trad (PSD-MS), estão discutindo o tema.

10/10/2020 - 09h33

De Brasília

Deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da matéria na comissão especial (Foto: Divulgação)

Willams Araújo


O presidente da comissão especial que discute a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segunda instância, que permite a prisão de condenados por decisão de um tribunal em segundo grau, Marcelo Ramos (PL-AM), e o relator Fábio Trad (PSD-MS), estão discutindo a possibilidade de votar a matéria até dezembro. 


A informação foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na última sexta-feira (9).


"A PEC da segunda instância estará votada até o final de dezembro", disse Maia, em entrevista ao programa Gabinete de Crise, do site O Antagonista.


O STF (Supremo Tribunal Federal) reviu em novembro do ano passado o entendimento que vinha adotando desde 2016 ao acabar com a possibilidade de iniciar a execução da pena de prisão após condenação em segunda instância. 


O entendimento anterior deu impulso para a operação Lava Jato, levando a uma série de prisões e pressionando o acerto de acordos de delação premiada.


Questionado sobre a votação de outra PEC, a do fim do foro privilegiado, o presidente da Câmara destacou que políticos já tiveram o foro por prerrogativa de função "derrubado" porque a maioria dos casos já está tramitando na primeira instância. 


Apesar disso, Maia disse que a questão sobre pautar o foro está mais distante de um acerto.


"Acho que a segunda instância está um passo à frente", comparou. Com informações do portal R7.

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