Fábio Trad critica últimas decisões do Supremo Tribunal Federal

Willams Araújo

As recentes decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) têm provocado divergências no âmbito do Congresso Nacional e abalado a relação institucional entre os poderes.

A mais recente delas foi no último dia 15, quando o ministro Roberto Barroso determinou o afastamento por 90 dias do senador Chico Rodrigues (DEM-RR). 

A decisão incomodou colegas do congressista. Também levantou dúvidas sobre como e quando o STF pode afastar políticos de seus mandatos.

O senador Chico Rodrigues foi flagrado pela Polícia Federal com R$ 33.150 escondidos na cueca. Isso ficou conhecido por causa das investigações da operação Desvid-19. 

Essa apuração conduzida pela PF e pela CGU (Controladoria Geral da União) desvendou esquemas fraudulentos em compras de serviços e equipamentos para combater a pandemia de coronavírus em Roraima. O caso se tornou conhecido na manhã de 14 de outubro de 2020.

A consequência mais rumorosa foi a decisão de Roberto Barroso de afastar o senador da cueca por 90 dias do mandato.

Por causa disso, os parlamentares questionam o poder do STF de interferir em outros poderes.

"Sempre defendi a legitimidade das decisões do STF como ÁRBITRO dos conflitos institucionais. No entanto, suas últimas intervenções estão contribuindo para erodir a base da autoridade legiferante do Poder Legislativo que se enfraquece perigosamente. Péssimo para a Democracia", desabafou o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), em seu perfil no Twitter.

Constrangimento para o Congresso 

O STF também transferiu para o Congresso o ônus a respeito de manter ou não no exercício do mandato algum deputado ou senador suspeito de cometer crimes. 

Para não deixar dúvida de que a intenção é constranger, o Supremo enfatizou em sua decisão de 2017 a Câmara ou Senado terá de decidir sobre esses casos por “voto nominal e aberto da maioria de seus membros”. Ou seja, nada de votação secreta nem simbólica.

Tudo considerado, caberá agora ao Senado dar a palavra final sobre a medida cautelar contra Chico Rodrigues, que até outro dia era vice-líder do Governo além de ter relação de proximidade com o presidente Jair Bolsonaro e com a família presidencial.