Fachin decide que Maluf pode cumprir pena em prisão domiciliar

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin concedeu, na sessão desta quinta-feira (19), um habeas corpus de ofício para que Paulo Maluf (PP-SP) cumpra a pena em prisão domiciliar. 

— Estou deferindo de ofício a prisão domiciliar e monocraticamente.

Com a decisão de Fachin, os ministros entenderam que o habeas corpus concedido anteriormente por Toffoli ficou prejudicado e, por isso, não foi votado.

Maluf foi preso em dezembro do ano passado, por ordem do ministro Edson Fachin, que considerou que a defesa dele estava usando recursos protelatórios para evitar o cumprimento da pena. A condenação por lavagem de dinheiro ocorreu em maio de 2017.

O deputado federal afastado cumpriu a prisão no Presídio da Papuda, em Brasília, por três meses. Porém, após ser internado em um hospital de Brasília, o ministro Dias Toffoli autorizou o político a cumprir prisão domiciliar em São Paulo, para onde ele foi levado no dia 30 de março.

Já cumprindo prisão domiciliar na capital paulista, o deputado federal passou mal e está internado desde o dia 6 de abril. Um relatório elaborado por uma junta médica indica um agravamento do câncer de próstata de Maluf, que tem 86 anos.

Embargos infringentes

Na primeira parte do julgamento, que começou na quarta-feira (18) e continuou nesta quinta (19), os ministros decidiram, por 6 votos a 5, que não cabe mais recursos da defesa do deputado contra a condenação a sete anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro. 

De acordo com a investigação, Maluf movimentou US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas bancárias na ilha de Jersey. O dinheiro teria sido desviado enquanto o político era prefeito de São Paulo (1993-1996).