Heleno diz que críticas são tentativa de derrubar Bolsonaro

Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) minimizou a alta nos números de desmatamento e queimadas.

A audiência pública foi convocada pelo Supremo para discutir uma ação, protocolada por partidos da oposição, que acusam o governo de não utilizar recursos disponíveis para combater o desmatamento florestal no País. 

Na ação, os partidos narram que havia R$ 543 milhões disponíveis em recursos reembolsáveis pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), geridos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Deste orçamento, R$ 348,7 milhões foram empenhados, mas não foram executados, afirma a ação.

Heleno rebateu a afirmação de que há uma "inação" do governo em relação ao combate dos incêndios na Amazônia e no Pantanal, que registraram alta nos últimos meses, segundo dados oficiais do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais). "Tem a ver com fenômenos naturais, cuja ação humana é incapaz de impedir", disse o ministro.

O general que comanda o GSI afirmou também que argumentos falsos e números "fabricados e manipulados" são usados em campanhas para apresentar o País como "vilão do aquecimento e desmatamento". "Não podemos admitir e incentivar que nações, entidades e personalidades estrangeiras, sem passado que lhes dê autoridade moral para nos criticar, tenham sucesso no seu objetivo principal, obviamente oculto, mas evidente aos não inocentes: prejudicar o Brasil e derrubar o governo Bolsonaro."

Ele também relativizou o aquecimento global, afirmando que "as raízes" do assunto são discutidas por "cientistas famosos, com teses antagônicas".

Na semana passada, ao tratar do assunto, Bolsonaro afirmou que o Brasil está de "parabéns" na maneira como preserva o meio ambiente, ignorando a disparada nas queimadas no Pantanal e na Amazônia, além de recordes do desmatamento. "O Brasil é o País que mais preserva o meio ambiente e alguns, não entendo como, é o País que mais sofre ataques vindos de fora", disse ele na quinta-feira, 17, durante inauguração de uma nova etapa da usina fotovoltaica, que transforma energia solar em elétrica, em Coremas (PB).

Maia afirmou que é inconstitucional negligenciar políticas sobre o clima. "Precisamos impor ao agente público negligente a responsabilidade por frustrar de forma imotivada a aplicação de recursos destinados pelo Poder Legislativo a políticas de concretização de direitos fundamentais", disse.

O presidente da Câmara ainda apresentou números apontando baixa execução orçamentária de recursos do Fundo do Clima pelo governo Bolsonaro. "Em 2019, o valor autorizado estava na média, mas a execução ficou próxima de zero", disse. Ele ainda afirmou que o governo enviou ao Congresso, no fim de 2019, pedido de abertura de crédito de R$ 195 milhões ao fundo. "Não foi possível fazer nada. O que apenas inflou artificialmente o valor autorizado ao fundo em 2019."

"Espero que o STF, a partir do trabalho de escuta e reflexão, seja capaz de contribuir para a construção de saída para esse estado de coisas inconstitucional. Espero que a construção da saída ajude-nos a renovar compromisso assumido pela assembleia constituinte", disse Maia. Segundo o presidente da Câmara, o desmatamento tem prejudicado o agronegócio.

Maia disse que a apresentação do caso ao STF pelas legendas "parece ter estimulado medidas" no governo, como recomposição do comitê gestor do fundo, além do repasse de recursos para o BNDES.