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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 é sancionada com 25 vetos

Em seis deles, o presidente Jair Bolsonaro argumentou que os trechos envolvidos ferem o teto de gastos públicos.

12/11/2019 - 16h15

De Brasília 

Deputados e senadores durante a sessão que aprovou o projeto de LDO (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (12) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020 (13.898, 2019). 


A nova lei recebeu 25 vetos presidenciais. Em seis deles, o presidente Jair Bolsonaro argumentou que os trechos envolvidos ferem o teto de gastos públicos (Emenda Constitucional 95, de 2016) e criam rigidez no Orçamento da União.


Esse foi o caso em duas medidas propostas pelo Congresso Nacional, como tentativa de assegurar recursos para o Censo Demográfico e 2020 e de preservar verbas do Ministério da Educação, com autonomia para que as universidades federais decidissem onde alocar dinheiro após eventual contingenciamento.


No caso do Censo, houve críticas após o corte de 26% nos recursos disponíveis — de R$ 3 bilhões para R$ 2,2 bilhões —, sob argumento de que os resultados e a comparação histórica poderiam ser afetados. 


O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), responsável pelo levantamento, informou que não há riscos.


Em relação à educação, o setor foi alvo do bloqueio de verbas neste ano, e as universidades reclamaram da falta de dinheiro até para as despesas do dia a dia. 


Com a melhora na arrecadação de tributos e também na previsão de crescimento da economia, ao longo deste ano as verbas acabaram sendo liberadas em parte.

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