Lula não tem direito de recusar semiaberto, diz Gilmar Mendes

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes voltou a criticar a Operação Lava Jato e defendeu um combate à corrupção "sem personalismo" no País. 

Em entrevista na segunda-feira (7), a jornalistas no programa Roda Viva, da TV Cultura, Gilmar disse que os membros da operação usaram a opinião pública para criticar decisões do Supremo que foram de encontro aos interesses de procuradores e apontou "abusos" da força-tarefa. 

Ele afirmou ainda que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem o direito de recurar o regime semiaberto.

"A Lava Jato tem melhores publicitários do que juristas, eles usam isso", alfinetou Gilmar. "Eu torço não só para a Lava Jato, para todas as operações, para que de fato nós continuemos combatendo a corrupção, agora sem esse personalismo, sem a necessidade, talvez, de forças-tarefa."

Como exemplo de abuso de autoridade, Gilmar citou mais de uma vez o caso do auditor fiscal Marco Aurélio Canal, da Receita Federal, preso na última quarta-feira, 2 acusado de cobrar propinas de réus e delatores da Lava Jato em troca de suspensão de multas do Fisco. 

Em mais de uma oportunidade, o ministro o citou como o responsável por elaborar o dossiê dados fiscais seus e de sua mulher, Guiomar Feitosa. O ministro também criticou o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, que tem sido acusado de atuação ilegal na condução da operação por suposto uso de provas ilegais e vazamentos à imprensa, além de conversas sobre a estratégia da operação com o então juiz Sergio Moro.

"É preciso que de fato essas pessoas (procuradores) cumpram a lei, sejam servos da lei, que não exorbitem", disse o ministro. "O Ministério Público assumiu feições soberanas, e isso é um problema."

Rodrigo Janot

Gilmar falou brevemente, no início do programa, sobre a revelação pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot de que teria planejado matá-lo a tiros dentro do próprio STF. O ministro diz que, ao saber do plano, sentiu "uma pena enorme das instituições brasileiras".

"Quando a gente imagina que a procuradoria estaria, agora, entregue em mãos de alguém que pensava em faroeste ou coisa do tipo, isso realmente choca e dá pena de ver como nós degradamos nossas instituições, como se fizeram escolhas tão desastradas", disse o ministro.

Lula

Questionado sobre a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Lava Jato, de recusar o regime semiaberto, o ministro disse que o petista "não tem esse direito, a rigor". Ele considerou que o ex-presidente só poderia questionar o regime nos tribunais caso houvesse "imposição ou uma condição ilegítima". No entanto, Gilmar disse que estranhou a posição de procuradores da Lava Jato no caso.

"O que me chamou atenção nesse episódio foi alguns procuradores oferecerem o regime semiaberto ao Lula", disse. "Nunca foram garantistas, mas agora se convenceram. E se convenceram porque era conveniente."

Gilmar foi questionado sobre sua decisão de impedir a posse de Lula como ministro da Casa Civil em 2016, quando foi indicada pela então presidente Dilma Rousseff. Apesar de questionar a atuação de Moro no episódio, o ministro não chegou a admitir que hoje sua decisão seria diferente.

"Teria de meditar bastante sobre esse assunto. De fato, foi uma situação muito específica", ponderou. "Tenho muito mais dúvidas do que certezas, e lamento muito essa manipulação, essa ideia de 'vazo isso e não vazo aquilo'." Com AE.