Maioria no Congresso recusa previdência especial para parlamentares

Responsáveis por aprovar mudanças na Previdência, a maioria dos deputados e quase a metade dos senadores escolheram abrir mão do regime de aposentadoria especial a que têm direito e que lhes permitiria receber aposentadoria de até R$ 33,7 mil (salário de um parlamentar) a depender do tempo de contribuição. Mas eles podem voltar ao plano a qualquer momento e ter direito a benefício bem superior ao teto do INSS (R$ 5,8 mil).

Mapeamento do Estado mostra que 309 deputados (60,7%) e 39 senadores (48%) descartaram ingressar, pelo menos no início da legislatura, no PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas).

Ao abrir mão do plano, o deputado ou senador fica sujeito às regras do INSS, ou ao regime dos servidores, caso seja funcionário público. 

Um dos motivos que explicam a adesão ao regime do INSS é que o desconto no salário é bem menor, de R$ 621 mensais (11% sobre o teto). Já os que escolheram a aposentadoria especial contribuem com R$ 3.713 por mês (11% sobre o salário de parlamentar).

Servidores que cuidam da gestão pessoal no Congresso dizem que a escolha de tantos parlamentares pelo regime do INSS é um movimento inédito na Casa. De acordo com os técnicos, a lista – atualizada na sexta-feira – pode ser alterada a qualquer momento, tendo em vista que, em face do início da legislatura, os requerimentos de ingresso e de saída do plano têm sido frequentes. Movimentações dos planos dos congressistas podem ser solicitadas por meio da Lei de Acesso à Informação.

Os personagens principais na negociação da Previdência, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que optou pelo INSS. A senadora novata Selma Arruda (PSL-MT), juíza aposentada após 22 anos de magistratura, disse que escolheu ingressar no INSS por considerar a opção “menos onerosa” para os cofres públicos.