Ministério Público denuncia 16 por suposta compra de medida provisória

O Ministério Público Federal no Distrito Federal informou nesta segunda-feira (30) ter encaminhado neste domingo (29) à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília denúncia contra 16 pessoas suspeitas de participar de um suposto esquema de compra de medida provisória investigado na Operação Zelotes.

Com a denúncia, caberá ao juiz Vallisney de Souza Oliveira colher a defesa prévia desses acusados antes de decidir se abre a ação penal ou arquiva o caso. Se ele aceitar, os denunciados passam a ser réus no caso, podendo ser condenados ou absolvidos ao final do processo.

Na peça, os procuradores veem provas dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e extorsão.

Deflagrada em março pela Polícia Federal, a Operação Zelotes investiga supostas irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), órgão liado ao Ministério da Fazenda que julga recursos a cobrança tributárias.

Segundo as investigações, empresas teriam atuado junto a conselheiros do órgão para que multas aplicadas a elas fossem reduzidas ou anuladas.

Na denúncia, o MP quer que o grupo, formado por advogados, lobistas e servidores, devolva aos cofres públicos R$ 2,4 milhões, por conta de benefícios fiscais concedidos a empresas do setor automobilístico, mas aprovadas mediante pagamento de propina.

Inicialmente voltada à apuração de supostas irregularidades no Carf, a Zelotes descobriu que uma das empresas que atuava no órgão recebeu R$ 57 milhões de uma montadora de veículos entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à Medida Provisória 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao Carf, a montadora deixou de pagar R$ 266 milhões.

Além de integrantes dessas empresas, a denúncia também acusa membros de outra companhia. Entre os 16 denunciados, há também uma servidora do Executivo e um servidor do Senado. De todos os acusados, sete permanecem em prisão preventiva, decretada no fim de outubro.

A MP também beneficiou uma outra montadora, mas, na denúncia, os procuradores do Ministério Público não detectaram pagamento de propina para obtenção do benefício. A participação dessa segunda montadora deverá ser objeto de outro inquérito já pedido pelo órgão à Polícia Federal.

Novo inquérito

Segundo o procurador regional da República José Alfredo de Paula Silva, novo inquérito pedido pelo Ministério Público à PF deverá investigar, entre outros fatos, pagamento em 2014 de R$ 2,5 milhões da empresa M&M à empresa LFT Marketing Esportivo, que pertence a Luís Cláudio Lula da Silva, filho caçula do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa de Luís Cláudio diz que o pagamento se deu por serviços efetivamente prestados, mas a PF suspeita do contrário.

Um novo inquérito também deverá apurar suposta participação do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho. Ele nega envolvimento. Também ex-ministro, Guido Mantega (Fazenda) já teve quebra de sigilos bancário e fiscal autorizada na Zelotes. No total, a operação gerou 16 inquéritos policiais em várias frentes.

Em entrevista à imprensa nesta segunda, o procurador José Alfredo explicou que apresentou a primeira denúncia antes de concluir as demais investigações em razão de haver suspeitos presos.

"O prazo é muito exíguo, já muitos presos, então tem que denunciar no prazo [de 35 dias]. Nesse intervalo curto, o que amadureceu, foi denunciado, afirmou.

Veja abaixo a lista de 16 denunciados e o que a defesa de parte deles diz:

- José Ricardo da Silva (preso): ex-conselheiro do Carf (2007 a 2014), é considerado o principal nome da SGR Consultoria Empresarial, que, segundo o MPF, oferecia decisões favoráveis no órgão tributário. Acusado de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e extorsão;

- Eivany Antônio da Silva: ex-auditor da Receita Federal, é pai de José Ricardo e fundador da SGR. Acusado de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e extorsão;

- Alexandre Paes dos Santos (preso): lobista e membro da SGR. Acusado de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e extorsão;

- Eduardo Gonçalves Valadão (preso): membro da SGR. Acusado de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e extorsão;

- Mauro Marcondes Machado (preso): dono da M&M, empresa suspeita de “patrocinar interesses particulares junto ao Estado”, segundo o MPF. Acusado de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa;

- Cristina Mautoni Marcondes Machado (presa): sócia da M&M. Acusada de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa;

- Francisco Mirto Florêncio da Silva (preso): trabalhava regularmente para a M&M, suspeito de receber R$ 500 mil da empresa. Acusado de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa;

- Lytha Battiston Spíndola: ex-assessora da Casa Civil, responsável por análise de medida provisória que garantiu benefícios fiscais a montadoras. Segundo denúncia, recebeu R$ 2 milhões da M&M. Acusada de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A defesa de Lytha Spíndola disse que não teve acesso ao teor da denúncia, mas negou que a cliente tenha participado da edição de medidas provisórias e que tenha recebido qualquer pagamento;

- Eduardo de Souza Ramos: representante da MMC, suspeito de financiar o esquema. Acusado de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A defesa de Eduardo Ramos informou que não vai comentar o caso;

- Robert de Macedo Soares Rittscher: presidente da MMC a partir de 2010, suspeito de financiar o esquema. Acusado de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A defesa de Robert Rittscher disse que não vai comentar o caso;

- Paulo Arantes Ferraz: representante da MMC. Acusado de corrupção ativa;

- Vladimir Spíndola: filho de Lytha Spíndola, teria recebido propina para a mãe através de sua empresa. Acusado de lavagem de dinheiro;

- Camilo Spíndola: filho de Lytha Spíndola, teria recebido propina para a mãe através de sua empresa. Acusado de lavagem de dinheiro;

- Fernando Cesar Moreira da Mesquita: ex-diretor de comunicação do Senado, teria recebido R$ 78 mil para monitorar tramitação de medida provisória na Casa. Acusado de corrupção passiva. A defesa de Mesquita afirmou que, mesmo que todos os fatos fossem verdadeiros, a conduta do cliente não caracteriza crime ou qualquer violação ética.

- Halysson Carvalho Silva (preso): teria sido contratado pela SGR para ameaçar membros da M&M e da MMC para pagar propina. Acusado de extorsão;

- Marcos Augusto Henares Vilarinho: teria sido contratado pela SGR para ameaçar membros da M&M e da MMC para pagar propina. Acusado de extorsão.