Pagamento à vista e primeira parcela do IPVA arrecadam mais de R$ 357 milhões

Os contribuintes do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) recolheram aos cofres estaduais pouco mais R$ 357 milhões até o dia 31 de janeiro de 2019. A data foi o prazo final para o pagamento à vista com desconto de 15% ou da primeira parcela do tributo sem multa. 

O valor representa 46,5% do total anual previsto pela Sefaz-MS (Secretaria de Fazenda), que divulgou expectativa de arrecadação de aproximadamente R$ 767 milhões neste ano.

Do total, 88,7% ou R$ 317 milhões são referentes ao pagamento dos proprietários que preferiram optar pelo desconto e quitaram o tributo à vista. Os outros cerca de 11%, ou R$ 40 milhões, foram pagos pelos contribuintes que optaram pelo parcelamento em cinco vezes.

“O IPVA é um tributo de extrema importância na composição do caixa do Estado e dos municípios, além de ser a segunda principal fonte de arrecadação da gestão estadual. Os pagamentos estão dentro da média histórica dos anos anteriores, com crescimento em torno de 15% em relação a 2018, quando a arrecadação do período girou em torno de R$ 311 milhões.

Os recursos serão destinados a execução das políticas públicas de governo como educação, segurança pública, saúde, infraestrutura, entre outras”, pontuou Secretário de Fazenda, Felipe Mattos.

Perdi o prazo: o que fazer?

A Sefaz informa a quem perdeu o prazo, que ainda há a possibilidade de ficar em dia com os pagamentos. Os contribuintes podem regularizar sua situação por meio da internet (http://www.autoatendimento.ms.gov.br/ipva/) ou ainda buscar auxílio junto às agências fazendárias (Agenfas). 

O proprietário paga uma multa referente ao atraso e, na sequência, faz os demais pagamentos no prazo regular. Para a consulta é preciso ter em mãos o documento do veículo.

Em caso de dúvidas, os contribuintes devem se dirigir pessoalmente às Agenfas em seus respectivos municípios, munidos de documentos pessoais e do veículo ou ainda procurar a Unidade de Acompanhamento e Arrecadação de Outros Tributos/IPVA, que fica em Campo Grande, na avenida Fernando Corrêa da Costa, 858, das 7h30 às 13h30.

A Secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7513 / 7534/ 7541 para mais informações.

Para onde vai o IPVA?

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação do Governo do Estado, ficando atrás apenas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Da arrecadação total, 50% é destinado ao Estado e 50% aos municípios onde o veículo foi emplacado. 

O recurso vai para o Tesouro Estadual e Municipal e é aplicado conforme o planejamento financeiro, com pagamento de servidores, além de políticas públicas de governo.