O 1º site político de Mato Grosso do Sul   |   27 de Maio de 2019
Publicidade

Projeto permite ao cidadão fiscalizar obras públicas por código via celular

Matéria começou a tramitar na Assembleia esta semana e será analisada primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça para depois ir ao plenário

15/05/2019 - 10h22

Campo Grande

Proposta é de autoria do deputado Zé Teixeira (Foto: Divulgação)

Começou a tramitar na terça-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade do Código QR em todas as placas de obras públicas estaduais, para a leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis.


Autor da proposta, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) explicou que o objetivo é garantir ao cidadão o amplo acesso às informações da administração pública.


Conforme o projeto, deverão constar na base de dados: nome, população atendida, valor previsto, data da ordem de serviço, valor já gasto, informações da empresa executante, notas fiscais, eventuais aditivos contratuais, projetos arquitetônicos , previsão do fim da obra e nome do servidor responsável pela fiscalização da obra.


“Os órgãos públicos da administração pública direta, indireta ou fundações deverão disponibilizar as informações referentes aos procedimentos licitatórios e relatório mensal sobre a execução da obra, com uma interface simples para acesso de toda a população”, disse o parlamentar.


O QR Code é um código de barras bidimensional, facilmente escaneado pelos aparelhos celulares equipados com câmera e um aplicativo que faça sua leitura. Esse código, após a decodificação, passa a ser um trecho de texto ou um link que irá redirecionar o acesso ao conteúdo publicado em site.

Leia Também
Comente esta notícia
0 comentários
Mais em Política
Colunistas
Ampla Visão
Coluna do Roberto
Raquel Anderson
Enquete
Você acha que a operação Lama Asfáltica vai acabar com algum político ou autoridade na cadeia?
Sim
30.77%
Não
63.46%
Não sei
5.77%
Copyright © 2004 - 2015
Todos os direitos reservados
Conjuntura Online
Rua São Remo, 390
Jardim Vilas Boas, Campo Grande / MS