Projeto permite ao cidadão fiscalizar obras públicas por código via celular

Começou a tramitar na terça-feira (14), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade do Código QR em todas as placas de obras públicas estaduais, para a leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis.

Autor da proposta, o deputado estadual Zé Teixeira (DEM) explicou que o objetivo é garantir ao cidadão o amplo acesso às informações da administração pública.

Conforme o projeto, deverão constar na base de dados: nome, população atendida, valor previsto, data da ordem de serviço, valor já gasto, informações da empresa executante, notas fiscais, eventuais aditivos contratuais, projetos arquitetônicos , previsão do fim da obra e nome do servidor responsável pela fiscalização da obra.

“Os órgãos públicos da administração pública direta, indireta ou fundações deverão disponibilizar as informações referentes aos procedimentos licitatórios e relatório mensal sobre a execução da obra, com uma interface simples para acesso de toda a população”, disse o parlamentar.

O QR Code é um código de barras bidimensional, facilmente escaneado pelos aparelhos celulares equipados com câmera e um aplicativo que faça sua leitura. Esse código, após a decodificação, passa a ser um trecho de texto ou um link que irá redirecionar o acesso ao conteúdo publicado em site.