Prorrogada para dia 30 de setembro entrega da Declaração do Proacap

O Diário Oficial de Mato Grosso do Sul publicou, nesta quinta-feira (28), decreto normativo assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pelos secretários Felipe Mattos (Fazenda) e Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), que prorroga para o dia 30 de setembro de 2020 a entrega da Declaração do Proacap (Exercício 2019).

Procurado por produtores rurais, agricultores familiares e contabilistas por dificuldades em razão da pandemia da Covid-19, o deputado estadual Onevan redigiu, no início de maio, expediente ao Governo do Estado solicitando a prorrogação da entrega da declaração, cujo prazo original venceria no próximo dia 31 de maio.

“Cumprimento e agradeço ao governador Reinaldo Azambuja e sua equipe por atender esse pleito, que não trará nenhum prejuízo à Fazenda e, simultaneamente, trará mais tranquilidade aos produtores rurais, agricultores familiares e profissionais de contabilidade”, explicou o deputado. 

Proacap 

Instituído pela Lei Estadual 5.338/2019 e regulamentado pelo Decreto 15.330/2019, o Proacap ( Programa de Atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos) estabelecia prazo para a entrega de declaração referente ao Exercício 2019 até o dia 31 de maio de 2020 – o prazo está prorrogado até o dia 30 de setembro de 2020.