Reinaldo destaca fortalecimento das instituições em posse de defensores

 “Mais que acesso à Justiça, um direito fundamental consagrado pela Constituição, a assistência jurídica gratuita é a mais emblemática ação de respeito à dignidade”, disse o governador Reinaldo Azambuja na cerimônia de posse de 35 novos defensores públicos. Segundo o governador, o ato marca o compromisso do Estado com o fortalecimento das instituições.

“O nosso comprometimento é demonstrado nessa solenidade de posse. Nesse Estado ninguém está acima da Lei, mas também não pode ficar abaixo dela, privado do acesso à Justiça. Nós como governantes temos que ter a sensibilidade de reconhecer a importância de buscar o aperfeiçoamento e fortalecimento das instituições, consolidando o Estado Dmocrático de Direito, norteado pelas garantias fundamentais e o cumprimento da cidadania”, declarou o governador.

De acordo com o defensor público geral do Estado, Luciano Montalli, os 35 novos defensores serão lotados nas comarcas do interior, dentre as quais 25 delas que não contavam com a assistência jurídica gratuita. Os demais serão enviados para os municípios com o objetivo de reforçar o total de efetivo.

“É a primeira vez na história de Mato Grosso do Sul que ocorre a posse de um número tão expressivo de defensores. O fato inédito demonstra a austeridade do Governo em investir e fortalecer as instituições. Até o dia 4 de novembro eles permanecem em Campo Grande para um estágio de adaptação e, após esse período, começam a atuar nos municípios para o qual estão designados. A Defensoria Pública garante os direitos dos cidadãos, mas também esclarece sobre seus deveres. Essa expansão no número de defensores é fundamental e só foi possível com o apoio imprescindível do Governo do Estado”, afirmou Montalli.

A posse representa o aumento em 20% do quadro da Defensoria Pública, que hoje conta com 173 profissionais em Mato Grosso do Sul. 

“Tenho certeza que vão prestar assistência jurídica a pessoas que não têm acesso e cumprir um papel muito importante. O Estado, mesmo nas dificuldades, tem feito sua parte. Hoje empossamos o maior número de defensores na história de MS. A emenda que determina que todos os municípios se tornem comarcas ainda é um desafio muito grande para todos, mas hoje conseguimos garantir a possibilidade de melhor atendimento ao cidadão carente, estender ainda mais o braço do Estado às comunidades menos assistidas”, encerrou Reinaldo.

A cerimônia de posse de posse foi realizado na Assembleia Legislativa e contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, o -presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Junior Mochi, representando o Presidente da OAB-MS, Heitor Miranda, representando o presidente do TJ-MS, o desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Andrew Roubalinho da Silva Filho, o procurador do Estado, Adalberto Miranda, a secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amêndola da Mota além dos deputados estaduais Rinaldo Modesto, Mara Caseiro e Coronel Davi.

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (21), quatro policiais legislativos suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Lava Jato e em outras operações. A suspeita é que esses policiais faziam varreduras nas casas dos políticos para, por exemplo, identificar e eliminar escutas instaladas com autorização judicial.

A operação se baseou no depoimento de um policial legislativo. Ele relatou à Procuradoria Geral da República que o chefe da polícia do Senado teria realizado medidas de contrainteligência nos gabinetes e residências dos senadores Fernando Collor de Mello (PTC-AL), Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), que foi presidente do Senado.

O G1 busca contato com as assessorias dos três políticos.

A prisão dos quatro policiais suspeitos é a temporária, com prazo definido para terminar. Um dos presos é Pedro Ricardo Araújo Carvalho, chefe da polícia legislativa. Foram expedidos ainda cinco mandados de busca e apreensão e quatro de afastamento de função pública. Os policias legislativos são servidores do Congresso que atuam na segurança no prédio.

"Foram obtidas provas de que o grupo, liderado pelo diretor da Polícia do Senado, tinha a finalidade de criar embaraços às ações investigativas da Polícia Federal em face de senadores e ex-senadores, utilizando-se de equipamentos de inteligência", afirmou a Polícia Federal em nota sobre a operação.

De acordo com o Ministério Público Federal, que atuou em parceira com a PF nesta sexta, não há mandados contra políticos nem foram realizadas buscas em gabinetes de parlamentares no Congresso.

Os mandados da operação desta sexta foram autorizados pela Justiça Federal do DF, a pedido do Ministério Público Federal no DF.

Histórico

A polícia legislativa já esteve no centro de uma polêmica com a Polícia Federal por causa da Operação Lava Jato. Em julho de 2015, policiais do Senado tentaram impedir o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no apartamento funcional do senador Fernando Collor (PTC-AL).

Na ocasião, a Polícia Legislativa do Senado e a Advocacia-Geral do Senado disseram que a PF havia descumprido resolução da Casa ao entrar em um apartamento funcional de senador.

Na nota em que explica a operação desta sexta, a PF afirma que, em um dos eventos que evidenciaram a ação da polícia legislativa para "embaraçar" as investigações, o "diretor da Polícia do Senado ordenou a prática de atos de intimidação à Polícia Federal, no cumprimento de mandado expedido pelo Supremo Tribunal Federal em apartamento funcional de senador".