Renan diz que colocará DRU em votação no Senado nesta quarta-feira

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (23) que colocará a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de DRU (Desvinculação das Receitas da União) em votação nesta quarta-feira (24) no plenário da Casa.

A DRU é considerada essencial pelo governo do presidente interino da República Michel Temer para evitar o engessamento das despesas previstas no Orçamento, já que a grande maioria dos recursos arrecadados tem gasto vinculado, por determinação da legislação.

A PEC prorroga até 2023 a permissão para que a União utilize livremente parte de sua arrecadação. Caso a medida seja aprovada, o governo poderá escolher a destinação de 30% de todos os impostos e contribuições sociais federais. O percentual atual é de 20%. Pelo texto, a medida poderá ser aplicada de maneira retroativa desde 1º de janeiro deste ano.

A proposta também cria mecanismos para os estados, Distrito Federal e municípios. Pelo texto, ficam desvinculadas 30% das receitas relativas a impostos, taxas e multas. Nesses casos, a proposta especifica que a regra não se aplica às receitas destinadas à saúde e à educação, que não poderão ser alteradas. Em relação à União, não há essa previsão.

"É preciso votar hoje [a Lei de Diretrizes Orçamentárias, em sessão conjunta do Congresso] porque, na verdade, esse é o último dia para que nós possamos votar essas matérias no Congresso Nacional. Amanhã nós vamos ter sessão do Senado e votaremos a DRU. Na quinta-feira, será o julgamento do impeachment. Então, essas matérias do Congresso precisam ser apreciadas hoje, não temos outro dia", explicou Renan Calheiros.

Renan comanda nesta terça sessão do Congresso Nacional que analisa vetos presidenciais e que pode votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que traz uma estimativa de receitas e gastos para a elaboração do Orçamento de 2017.

Ministro do Planejamento

Antes da entrevista a jornalistas, Renan se reuniu com o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira. Segundo o ministro, o encontro serviu para reiterar a importância da aprovação das duas matérias econômicas (LDO e DRU) para o governo.

"Foi uma visita rápida ao presidente [Renan Calheiros] apenas para ressaltar a importância da LDO hoje e também da votação da DRU, que a gente deseja que seja votada o mais brevemente possível", disse.