Sessão do Congresso Nacional para votar vetos cai por falta de quórum

A sessão do Congresso Nacional foi encerrada nesta terça-feira (6) por falta de quórum sem que fossem analisados os vetos presidenciais a pautas-bomba, como o que barra o reajuste para os servidores do Judiciário.

É a segunda tentativa frustrada do governo para que sejam apreciados esses vetos. Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articulou uma manobra com a oposição para inviabilizar a sessão do Congresso. Os deputados pressionavam pela inclusão na pauta de um veto da presidente Dilma Rousseff a um projeto que acaba com as doações empresariais de campanha.

Logo no início, a oposição questionou a existência de quórum, mas o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), seguiu com sessão argumentando que o número mínimo para a sua continuidade havia sido atingido na primeira meia hora, conforme determina o regimento interno.

Entre os vetos que elevam os gastos do governo, estava na pauta o que barra o reajuste de até 78% os salários dos servidores do Judiciário. De acordo com o Ministério do Planejamento, essa proposta pode gerar uma despesa de R$ 5,3 bilhões no ano que vem. Em quatro anos, até 2019, o custo total será de R$ 36,2 bilhões.

Outro ponto polêmico que estava em pauta era o veto de Dilma ao texto que estende para todos os aposentados e pensionistas as regras de reajuste anual do salário mínimo. A previsão é de que essa medida gere um gasto de R$ 0,3 bilhão em 2016. Nos próximos quatro anos, a despesa somará R$ 11 bilhões.

De acordo com o governo, a retomada de todos os projetos vetados geraria um impacto de R$ 23,5 bilhões no ano que vem. Os gastos em quatro anos – até 2019 – somarão R$ 127,5 bilhões, segundo o Planejamento.