Simone colocará em votação prisão em segunda instância na próxima sessão

A decisão é uma resposta direta ao novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o início do cumprimento da sentença condenatória. Por seis votos a cinco, os ministros decidiram que a pena só começa a valer após o chamado “trânsito em julgado”, quando são esgotadas todas as possibilidades de recurso do réu.

No Senado, porém, é grande a pressão de parlamentares favoráveis ao cumprimento antecipado da sentença condenatória, principalmente quando os recursos não discutem o mérito da decisão sobre a implicação do réu.

Na última semana, 43 senadores (de um total de 81) assinaram carta enviada ao presidente do STF, Dias Toffoli, em apoio à prisão após condenação em segunda instância.

A proposta de emenda constitucional é de iniciativa do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

A data da próxima reunião da CCJ ainda não está fechada. 

Além do feriado do dia 15, o trabalho no Congresso será reduzido na semana que vem com o ponto facultativo decretado no Distrito Federal em razão do encontro dos presidentes dos Brics, na quarta e quinta-feira (13 e 14).

É possível que a sessão seja realizada na terça (12), mas isso dependerá da presença de um número mínimo de senadores na Casa. Com agências nacionais.