STF retoma julgamento de 1ª ação da Lava Jato

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta terça-feira (22) o julgamento do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e de dois filhos pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Essa é a primeira ação da Lava Jato julgada pelo Supremo.

O parlamentar é acusado de participar de um esquema de desvio de recursos e pagamento de propinas que se instalou na Diretoria de Abastecimento da Petrobras entre 2006 e 2014.

A ação começou a ser julgada na última terça-feira (15). O relator da ação penal, ministro Edson Fachin, e o revisor, Celso de Mello, rejeitaram seis questões preliminares que impediriam o julgamento, como alegações de cerceamento de defesa, falta de perícia contábil e depoimentos de testemunhas favoráveis à defesa.

O julgamento foi retomado nesta tarde com a leitura do voto do ministro Dias Toffoli nas questões preliminares. Na semana passada, os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, e Celso de Mello rejeitaram as seis questões preliminares levantadas pela defesa de Meurer.

Meurer alegava, entre outras coisas, que houve cerceamento do direito de defesa em virtude da negativa de se ouvir mais testemunhas e da realização de perícia. O parlamentar também queria que a ação penal fosse julgada conjuntamente com outros dois inquéritos da Lava Jato que apurariam fatos conexos. Todas as alegações foram rejeitadas por Fachin e Celso de Mello.

Depois de Toffoli, ainda votarão nas preliminares os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Apenas depois dessa primeira etapa é que será discutido o mérito da ação, ou seja, se Meurer e os filhos serão condenados ou não por desvios na Petrobras.

Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), empreiteiras que formaram um cartel para dividir contratos da Petrobras pagaram um total de R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, em vantagens indevidas ao PP e a Paulo Roberto Costa, que foi diretor de Abastecimento da estatal entre 2004 e 2012. Foram 161 pagamentos realizados com o auxílio do doleiro Alberto Youssef.

Ainda de acordo com a acusação, Meurer e o ex-presidente do PP, José Janene, morto em 2010, intermediaram o pagamento de R$ 62 milhões ao partido, realizado em 180 ocasiões. Desse montante, R$ 29 milhões foram recebidos por Meurer e seus filhos, correspondente a 99 repasses de R$ 300 mil.