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Senado aprova projeto que endurece regras para desmonte de carros

23/04/2014 - 19h47

Agência Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) projeto que impõe regras para a desmontagem de veículos e venda de peças automotoras. 

O objetivo do projeto é reduzir roubos de carros no país ao dificultar o desmonte de automóveis. O projeto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

Pelo projeto, um carro só poderá ser desmontado depois de expedida a certidão de baixa de registro do veículo pelo Detran. As empresas de desmonte também terão que se registrar em órgãos estaduais de trânsito e sua atividade deve ser exclusiva de desmontagem.

O projeto prevê a criação de um banco nacional de dados sobre os carros desmontados, que inclui informações sobre as atividades das empresas do setor e o registro de peças retiradas dos carros.

A proposta afirma que caberá ao Contran regulamentar a destinação das peças procedentes dos veículos, assim como o funcionamento do banco de dados.

O Contran ainda terá que disciplinar critérios para se verificar as condições das peças usadas, os requisitos de segurança e a lista das peças que não podem ser utilizadas em reposições.

O projeto diz que só podem ser reaproveitadas aquelas que atenderem às exigências técnicas.

O texto também diz que, ao oferecer peças de um veículo, o vendedor ou empresa deve assegurar "informações claras" sobre a sua procedência e as condições de produto.

Depois do projeto ser sancionado e publicado no Diário Oficial da União, as empresas de desmontagem terão o prazo de três meses se adequarem às novas regras –mas elas só entram em vigor um ano depois da publicação da lei.

"É um projeto bastante abrangente que visa controlar o desmanche e a venda de peças à retalho no Brasil", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto no Senado.

"As peças avulsas passam a ter controle, rastreabilidade, os desmanches tem que ser cadastrados e os carros irrecuperáveis têm que ser dado baixa", completou.

Jucá disse que, nos casos de roubo de veículos, muitos são desmanchados para que as peças sejam vendidas de forma avulsa –por isso a necessidade de se impor regras mais rígidas para a revenda.

O senador disse que a Argentina adotou medida semelhante e reduziu em 50% os índices de roubo de carros.

O Congresso aprovou projeto semelhante em 2006, mas a proposta acabou vetada pela Presidência da República que considerou a ausência de parâmetros técnicos para definir que peças poderiam ser vendidas após o desmonte.

Jucá diz que a nova versão do projeto prevê a regulamentação pelo Contran, que terá a tarefa de detalhar o formato de controle da venda das peças automotoras.
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