CVM abre novo processo contra Eike Batista

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu novo processo contra o empresário Eike Batista. O órgão apura se o empresário teria infringindo o artigo 115 da Lei das Sociedades Anônimas.

O artigo em questão determina que “o acionista não poderá votar nas deliberações da assembleia-geral relativas ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação do capital social e à aprovação de suas contas como administrador nem em quaisquer outras que puderem beneficiá-lo de modo particular, ou em que tiver interesse conflitante com o da companhia”.

O empresário teria infringido a lei enquanto presidente do Conselho de Administração da Ogpar (Óleo e Gás Participações S.A). Este é o nono processo sancionador da comissão contra Eike Batista. 

Há ainda outras 15 denúncias em fase de apuração, que ainda não tiveram processos abertos. O processo está em fase pelo pronunciamento da defesa do empresário.

A CVM não tem poder de Justiça comum. No entanto, as informações sobre as investigações administrativas podem ser solicitadas pelo Ministério Público para fundamentar denúncias – como no caso das três apresentadas em São Paulo e no Rio de Janeiro, segundo a comissão.

Ao todo, as empresas de Eike são alvo de 28 processos administrativos, sendo 13 sancionadores (casos em que a fase investigativa já terminou e foram instaurados processos com termos de acusação e intimação das partes), na Comissão de Valores Mobiliários.

Crimes contra mercado

O empresário Eike Batista é alvo também de denúncias de crimes contra o mercado financeiro em transações envolvendo as empresas OSX e OGX, oferecidas à Justiça pelo MPF/SP (Ministério Público Federal em São Paulo) e pelo MPF/RJ (Ministério Público Federal no Rio de Janeiro).

A primeira audiência de instrução e julgamento do empresário Eike Batista sobre manipulação de mercado e uso indevido de informação privilegiada ("insider trading"), ocorreu no dia 18 de novembro, no Rio de Janeiro. Na ocasião foram ouvidas testemunhas de acusação. 

Há outras duas audiências marcadas para dezembro. No dia 10 serão ouvidas testemunhas de defesa, e no dia 17, por videoconferência, serão ouvidas testemunhas que também foram arroladas pela denúncia Ministério Público Federal de São Paulo.