Comissão pode votar relatório do TCU sobre obras que devem ser paralisadas

A Comissão Mista de Orçamento pode votar hoje, a partir das 14h30, o relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) em que constam as medidas saneadoras adotadas e as pendências relativas a obras e serviços com indícios de irregularidades graves executadas com recursos da União em 2013. 

A reunião estava prevista para ontem, mas foi remarcada para hoje.

O Aviso 8/14 apresenta informações que vão embasar o voto da comissão quanto à continuidade no repasse de recursos orçamentários a esses empreendimentos. Depois de votado na comissão, o relatório do TCU seguirá para exame do Plenário do Congresso.

O envio dos dados está previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2014. O relatório indica se as irregularidades inicialmente apontadas pelo tribunal foram confirmadas e se o empreendimento questionado poderá ter continuidade sem risco de prejuízos significativos ao Erário.

Parecer do comitê

O coordenador do comitê do Congresso Nacional que avalia as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves executados com recursos federais, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer em que propõe a liberação de dois empreendimentos que estão com recomendação de paralisação (ou IGP, no jargão orçamentário) por parte do TCU.

A primeira obra é a implantação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Pilar (AL). A segunda é a construção da avenida Marginal Leste, que margeia o rio Poti, em Teresina (PI). 

Entre os problemas encontrados pelos técnicos do tribunal estão sobrepreço (valores ou quantidades orçados acima dos preços de mercado) e desembolso irregular de recursos.

Com isso, as duas não serão incluídas do Anexo 6 da lei orçamentária de 2014. Esse anexo abrange obras e serviços que não podem ser executados enquanto não forem resolvidos problemas apontados por fiscalizações do TCU.

Segundo Valdir Raupp, o próprio TCU informou ao comitê que os problemas encontrados nos dois empreendimentos foram sanados ou os contratos questionados foram rescindidos.