Prefeitos voltam a pressionar o Congresso por aprovação de matérias

Na próxima terça-feira (28), prefeitos de todo o País – integrantes do movimento municipalista brasileiro – estarão no Congresso Nacional, em Mobilização Permanente. O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, convida os prefeitos a retornarem a Brasília para pressionar o parlamento a votar projetos de interesse dos mnicípios ainda este ano. Como por exemplo: um prazo maior para o que as prefeituras substituam os lixões por aterros sanitários e o aumento de 1% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), propostas defendidas pelo presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo.  
Outra reivindicação do movimento municipalista nacional, que está na pauta da mobilização, é sobre o critério de reajuste do piso salarial dos professores. A Lei 11.738/2008 estabelece que o reajuste anual seja com base no porcentual de crescimento do valor anual mínimo gasto por aluno da 1.ª à 4.ª série do ensino fundamental. Agora em 2015, o piso vai para R$ 1.918,16, um aumento de 13,01%. Nesse sentido, Ziulkoski volta a reforçar: “precisamos pressionar para aprovar o Projeto de Lei (PL) 3.776/2008 que aguarda votação no Plenário da Câmara”. Esse projeto estabelece o reajuste pela variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Sobre o aumento de 1% no FPM, o presidente da Confederação lembra que só falta o Plenário da Câmara aprovar em dois turnos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 426/2014. E há o compromisso dos deputados de votarem a matéria quando houver quórum.

Já na questão dos resíduos sólidos, o plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 651 transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15 e que incluiu artigo ampliando em mais quatro anos o prazo para a substituição dos lixões por aterros sanitários. Segundo orientações de Ziulkoski, agora, os gestores devem trabalhar para que o texto da MP 651 (PLV 15) seja incluído na pauta para aprovação dos senadores. A MP 651 perde validade no próximo dia 6 de novembro.