Neto recebe presidente da Fetems na Assomasul e defende cumprimento da LRF

Willams Araújo

O presidente da Assomasul, Juvenal Neto (PSDB), recebeu na manhã desta quarta-feira (4), o presidente da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Roberto Botareli, com quem discutiu o encaminhamento sobre o reajuste do piso nacional de salário dos professores.

No encontro, Neto lembrou que em recente reunião com os prefeitos, a Assomasul aconselhou a busca do diálogo com os sindicatos que representam a categoria no sentido de se chegar a um acordo em relação ao piso da categoria.

O presidente da Assomasul voltou a reforçar que a maior preocupação da entidade e da maioria dos prefeitos é com o limite de gasto com a folha de pessoal, uma vez que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) prevê severas punições aos gestores que não cumprirem o comprometimento da receita corrente líquida com o pagamento de salário dos servidores municipais.

“Nós queremos que os prefeitos cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal e faça discussão com os sindicatos locais, que também querem o cumprir a lei do piso”, reforçou Neto durante a audiência, da qual também participaram outros dirigentes da Fetems e diretores da Assomasul ligados ao setor de educação.

Neto voltou a lamentar as medidas econômicas adotadas pelo governo federal, sobretudo, o aumento excessivo das despesas das prefeituras sem a devida contrapartida, o que, segundo ele, tem impedido de certa forma o cumprimento de alguns investimentos em vários setores da administração pública.

O dirigente refere-se principalmente ao programa de isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) à indústria automotiva e aos produtos da chamada linha branca que acaba reduzindo significativamente o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Além da questão do aumento do piso salarial dos professores, outra grande dificuldade das prefeituras é o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais devido à elevação do salário mínimo.

O presidente da Assomasul salientou que, apesar disso, as prefeituras têm aplicado dinheiro acima da meta que são obrigadas a investir por lei em alguns setores da administração pública, como na saúde e na educação, cujos limites são 15% e 25%, respectivamente.  

Segundo ele, grande parte das prefeituras investe entre 25 a 30% na saúde e entre 40 a 45% na educação, ou seja, ultrapassando o teto estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Na conversa, Botareli garantiu que a intenção da Fetems é manter uma relação amigável com a Assomasul em busca de avanços que os professores almejam, dentro das condições dos municípios.

O presidente da Fetems pediu apoio da Assomasul no encaminhamento das discussões em torno da implantação de um plano padrão de cargos e carreira nos municípios do Estado, uma vez que a maioria deles ainda não o fez.

LRF

O artigo 19 da LRF diz que “a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente liquida”.

No município, o limite de pagamento a funcionários não pode ultrapassar 60% da RCL, sendo que 54% é destinado a folha da prefeitura e 6% para a Câmara Municipal; na União, o limite é de 50% e 2,5% é repassado ao Legislativo, 6% ao Judiciário, 40,9% ao Executivo e 0,6% ao Ministério Público; nos Estados, o total é de 60%, e 3% vai para o Legislativo, 6% para o Judiciário, 49% para o Executivo e 0,6% ao Ministério Público.