Manobra retarda indicação para o TCE e obstrui pauta da Assembleia

Willams Araújo

Pedido de vistas ao projeto de decreto legislativo que indica o deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) para o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) acabou adiando para esta quinta-feira a votação da matéria polêmica. 

Ao mesmo tempo em que adia a indicação do republicano para a vaga do conselheiro José Ricardo Cabral, o pedido de vistas do deputado Lídio Lopes (PEN) também retardou a votação de outras matérias, no momento em que a Mesa Diretora da Casa se prepara para limpar a pauta de votação. 

Apesar de o rito estar dentro do prazo regimental, os parlamentares cumpriam esforço concentrado para votar todas as matérias nesta quarta-feira, inclusive o projeto do orçamento do Estado para o ano que vem e a reforma administrativa enviada à Assembleia pelo governador André Puccinelli (PMDB) a pedido do governador eleito Reinaldo Azambuja (PSDB). 

Ao pedir vistas, Lídio garantiu que devolveria o projeto na mesma sessão. No entanto, o deputado sumiu, obrigando o presidente da Mesa Diretora, Jerson Domingos (PMDB), encerrar os trabalhos. O tempo acordado para análise era de 30 minutos, mas Lidio não voltou, deixando o dirigente irritado. 

Diante do sumiço do deputado, o presidente disse que, enquanto ele não retornasse ao plenário, os trabalhos estariam suspensos. 

O regimento interno da Assembleia permite que Lídio, como integrante da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), fique até 24h com o projeto. Como o retorno não aconteceu, Jerson encerrou a sessão e a votação ficou para esta quinta, último dia de trabalho na Casa da atual legislatura. 

A indicação de Arroyo para o TCE-MS é promessa do governador André Puccinelli, datada de 2011, mas é questionada pelo próprio Tribunal, que argumenta  que a aposentadoria do conselheiro José Ricardo Cabral, publicada na terça-feira (16) no Diário Oficial, foi feita à revelia do corregedor-geral do tribunal, Ronaldo Chadid, e, portanto, seria ato nulo.

A assessoria do Tribunal não confirma a data de posse de Arroyo, em caso de a Assembleia aprovar sua indicação. Em nota, a Corte Fiscal informou que a competência de analisar o ato administrativo de aposentadoria do presidente do TCE é de seu substituto legal, e que o processo só será enviado para o governador após 'a análise de pressuspostos legais e autorizativos do pedido'.

Na sessão desta quinta, a Mesa Diretora deve retomar os trabalhos e, se for o caso, realizar várias sessões extraordinárias para limpar a pauta de votação e fechar a legislatura.