Vereadora tenta "barrar" nomeações na prefeitura de Campo Grande

A vereadora Luíza Ribeiro (PPS) representou no MPE (Ministério Público Estadual) e no TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre o excesso de nomeações de cargos comissionados na Prefeitura de Campo Grande, o que segundo ela, contraria a Constituição Federal. 

Ela deseja que esses órgãos façam o controle no número de nomeações feitas pela Prefeitura no intuito de prevenir um caos financeiro na atual gestão.

Na opinião da vereadora, o prefeito terá que reduzir a metade dos 1.500 cargos, demitindo 700 comissionados para equilibrar as finanças.  

“Devido à quantidade excessiva de contratações de cargos comissionados as finanças da Prefeitura estão ficando comprometidas não permitindo assim o cumprimento de acordos firmados anteriormente, como é o caso da Lei 5.189 que garante o piso salarial dos professores”, comentou a vereadora.

Pela Constituição Federal os cargos comissionados devem ser destinados somente às atribuições de direção, chefia e assessoramento, caracterizando-se pela transitoriedade da investidura. 

“A quantidade de nomeações indicam a construção de uma base politica de apoio ao Prefeito, não atendendo a necessidade dos munícipes. Pela análise feita algumas Secretárias, como a de Governo, não suportar a quantidade de servidores comissionados”, afirmou a vereadora.

A representação está a cargo do Procurador Alexandre Capiberibe  Saldanha da 30° Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.