No Facebook, Dilma nega que teles poderão 'furar' neutralidade da rede

Em bate-papo com os internautas via Facebook, na manhã desta quinta-feira (24), a presidente Dilma Rousseff (PT) respondeu a perguntas sobre o Marco Civil da Internet. 

Em um dos posts publicados na página oficial do Palácio do Planalto, ela negou que as operadoras poderão priorizar um conteúdo em detrimento do outro.

A questão é polêmica e está ligada à neutralidade da rede, que tratamento igualitário a todo conteúdo que trafega pela internet. 

Segundo esse princípio, as empresas podem continuar vendendo velocidades diferenciadas (1 Mbps ou 50 Mbps, por exemplo), mas têm de oferecer a conexão contratada independente do conteúdo acessado pelo internauta.

Em reportagem publicada nesta quinta pela Folha de S.Paulo, as operadoras de telefonia disseram que poderão vender serviços diferenciados, cobrando mais de clientes que acessam conteúdo específicos, caso queiram. 

Ainda segundo a Folha, o relator do Marco Civil, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), negou que a redação da lei traga qualquer brecha para esse tipo de interpretação. 

"A neutralidade na rede proíbe o traffic shaping: que a operadora priorize um conteúdo em detrimento do outro. Esta é uma das principais disposições do Marco Civil da Internet", disse o texto escrito em nome de Dilma, divulgado na página do Palácio do Planalto. 

A conversa iniciada por volta das 9h10 durou cerca de uma hora, quando foram respondidos 24 comentários e elogios.

Outros pontos polêmicos

Dilma também comentou o artigo 15, que trata da obrigatoriedade da guarda de logs de navegação dos usuários (registros com dados de acesso). Empresas que exercem atividades econômicas na internet devem manter esses registros pelo período de seis meses. 

O ponto é polêmico, e houve protestos pedindo seu veto durante o evento Netmundial, realizado em São Paulo nesta semana para debater o futuro da internet.

O armazenamento de dados não afeta a liberdade individual porque é vedado às empresas e aos governos a violação da privacidade de dados, seja no que se refere a pessoas, no que se refere às empresas e ao governo. 

Haverá um decreto regulamentando essa lei. Ele será discutido amplamente pela internet e com toda a sociedade para que nós possamos aprimorar cada vez mais esse dispositivo que assegura a privacidade e coibindo eventuais abusos.