Policiais Militares Ambientais autuaram nesta sexta-feira (27), uma mineradora de calcário por desmatamento e por enterrar madeira de lei ilegalmente. A ação foi desenvolvida pela PMA durante os dias de operação, iniciada no dia 24 e encerrada hoje.
A PMA localizou a infração em uma fazenda, localizada às margens da BR-262, entre os municípios de Miranda e Anastácio, ambos na região sudoeste.
O proprietário da empresa desmatou para limpeza da área de exploração, um total de 2 hectares de vegetação sem autorização ambiental e enterrou diversas árvores e arbustos, inclusive, de madeira da espécie aroeira, que é protegida por lei e só pode ser cortada com autorização especial.
O infrator foi notificado a retirar a vegetação para posterior destinação adequada, conforme determinar o órgão ambiental. As atividades foram paralisadas e a empresa com sede em Miranda, foi autuada administrativamente e multada em R$ 10.000,00. Os responsáveis responderão por crime ambiental, que prevê pena de um a dois anos de reclusão.
O autuado foi notificado a apresentar o PRADE (Plano de Recuperação da Área Degradada), junto ao órgão ambiental. A portaria 83-N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.