Lideranças rurais e Mapa apostam na prorrogação do CAR por mais um ano

A meta do governo federal é ter 30% de todos os imóveis cadastrados até o início de 2015, mas até agora apenas 500 mil imóveis foram cadastrados, cerca de 10% do total.

Para os envolvidos diretamente em todo processo do CAR, o ano atípico com Copa do Mundo e eleições também contribuiu para a demora no cadastro, por isso mesmo as lideranças rurais e até o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) estão apostando na prorrogação do prazo por mais um ano, mas o MDA (Ministério do Meio Ambiente) não conta com esta possibilidade.

A grande maioria dos Estados adotou o Sicar (Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural). Apenas oito criaram um sistema próprio: Minas Gerais, Tocantins, Bahia e São Paulo já fizeram a integração dos dados ao programa do governo federal. Pará, Espírito Santo Rondônia e Mato Grosso do sul devem terminar o processo até dezembro.

Cada Estado tem características próprias para implementação do CAR. Goiás está envolvendo as prefeituras nas inscrições. 

O Rio de Janeiro adotou comitês de bacia hidrográfica como pontos de apoio para os agricultores que procuram e fazem o cadastro. 

O Acre criou o CAR móvel com bases fixas da secretaria do Meio Ambiente do Estado, com unidades volantes que vão até os produtores fazer o cadastro – diz o diretor do Serviço Florestal do Ministério do Meio Ambiente, Raimundo Deusdará.  

Em 2013, o Estado de Goiás serviu de teste para o Sistema nacional antes mesmo de iniciar oficialmente o CAR. Mesmo assim houve poucos avanços e apenas 7.160 imóveis foram cadastrados, de um total 146 mil. 

Além da complexidade do processo, a falta de informação no campo trava ainda mais o andamento do CAR. O produtor Divino Pereira diz que ficou sabendo do cadastro pela Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), e que está preocupado com o custo, apesar de não saber exatamente do que se trata. 

A Faeg (Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás) contratou uma consultora técnica para a área de meio ambiente. A técnica Jordana Sara diz que o atraso nos cadastros se deve a complexidade operacional do projeto, e principalmente à falta de segurança dos produtores. 

Como o Estado ainda não tem o PRA (Programa de Regularização Ambiental), aqueles que possuem áreas a recuperar concluem o cadastro sem saber o que deverão fazer em seguida.

Estamos atrelados ao governo federal e dependemos deles para que libere o módulo de análise e o PRA. Automaticamente, quando o produtor fizer a inscrição no CAR, faz a intenção de aderir ao PRA automaticamente e já fica juridicamente resguardado – explica o analista 

O advogado do ISA (Instituto Socioambiental), Maurício Guetta, considera o novo Código Florestal um retrocesso, mas acredita no CAR como ferramenta para reduzir o desmatamento. Ele coloca em dúvida a capacidade dos Estados de fazerem a validação das informações lançadas no sistema.

Nós acabamos de desenvolver um modo de validação e estamos em fase de teste. Até dezembro, vamos disponibilizar para os Estados que estão integrados ao Sicar, um módulo que vai permitir que a análise seja feita mais de 90% automatizado – afirma Deusdará.

O Ministério do Meio Ambiente fez um acordo com o Inca (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e até final de janeiro os mais de 7500 assentamentos estarão cadastrados junto com 180 comunidades de quilombolas, alcançando assim a meta do governo federal. 

Para a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), apenas 1,500 milhão de imóveis rurais são produtivos, o que dificulta atingir a meta estipulada pelo governo.

Vamos fazer um trabalho muito intensivo até o final do ano e não havendo possibilidade de concluir, haverá uma prorrogação de mais um ano – diz o secretário de desenvolvimento agropecuário e cooperativismo, Caio Rocha.

A gente não está contando com a prorrogação, até porque a legislação é muito clara. O prazo termina em seis de maio de 2015 – salienta Deusdará.

O diretor do Serviço Florestal brasileiro tenta tranquilizar os produtores rurais. Ele explica que o CAR vai funcionar como uma declaração do imposto de renda, mas a malha fina neste caso possibilita as correções sem trabalhar de forma punitiva. 

Na pré-análise dos filtros automáticos ou na análise plena, se for identificado algum equivoco na declaração, o produtor poderá se dirigir a uma central de mensagens que já existe na pagina do CAR e observar qual foi a pendência detectada, além de promover a retificação do seu cadastro. 

Não há nenhuma visão punitiva e agressiva com o produtor. 

O CAR veio para harmonizar a produção agrícola e dar segurança jurídica para o produtor – conclui Deusdará.