Congresso deve votar LDO de 2015 nesta quarta-feira

O Congresso Nacional adiou para às 10h desta quarta-feira a sessão inicialmente marcada para a noite de terça destinada à apreciação e votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano que vem.

Na sessão da Câmara de ontem, que terminou depois da meia-noite, foram aprovadas duas MPs (medidas provisórias). 

A primeira, de número 655, abre crédito extraordinário de R$ 5,4 bilhões em favor do Ministério da Educação para cobrir despesas com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). A medida será agora encaminhada à apreciação do Senado.  

Em outra votação, os deputados também apreciaram a MP 656, que promove muitas mudanças na legislação tributária federal, tais como a prorrogação de incentivos tributários e dos dispositivos para facilitar o crédito consignado na iniciativa privada. 

Diversas matérias consideradas estranhas ao texto da MP foram incluídas no relatório aprovado pela comissão especial. 

No entanto, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), rejeitou diversos dispositivos incluídos no relatório da MP.  

Alguns dispositivos que foram incluídos e que são conexos à MP foram mantidos no relatório aprovado pela comissão especial. 

O relator na comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), incluiu no relatório um novo regime de tributação para as bebidas frias, além de dispositivos sobre registro de colheitadeiras, aviação regional e até sobre canais de TV. 

Nas votações de destaques que visam a modificar o texto principal da MP, que já foi aprovado, os deputados rejeitaram os destaques, mantendo o texto já aprovado.  

Além dessas duas MPs, a pauta da Câmara prevê a apreciação de diversas matérias como PECs (propostas de emendas à Constituição), projetos de reajuste salarial para ministros do Supremo Tribunal Federal, deputados e senadores, presidente e vice-presidente da República e ministros de Estado. 

Essas matérias serão apreciadas ainda nesta quarta, logo após o encerramento da sessão do Congresso Nacional para apreciar e votar a LDO.

A chuva forte que atingiu a região central de Brasília, inclusive a Esplanada dos Ministérios, no fim da noite de terça, causou problemas de abastecimento de energia elétrica para alguns setores do Congresso Nacional, que não são abastecido por gerador, inclusive o Anexo 4, onde fica a maioria dos gabinetes dos deputados. 

A falta de energia foi motivo de pronunciamento, em plenário, do deputado Espiridião Amim (PP-SC), que falou sobre as dificuldades de continuar os trabalhos.