As doações de empresas para campanhas eleitorais estiveram no centro das atenções em abril deste ano, quando seis ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votaram a favor da proibição delas. Considerado o maior escândalo de corrupção brasileiro, o mensalão do PT envolvia recursos utilizados como caixa dois nas campanhas eleitorais do partido e de outras legendas.
A OAB moveu uma ação no STF pedindo o fim das doações. Apesar de ter o voto de seis ministros, a ação ainda não teve seu julgamento finalizado. O presidente do TSE, José Antônio Dias Toffoli, afirmou em maio que a restrição não valerá para as eleições deste ano.
De acordo com a atual legislação eleitoral, qualquer empresa legalmente constituída pode fazer doações para partidos e políticos desde que não sejam concessionárias de serviços públicos, como emissoras de TV, operadoras de telefonia e empresas de transporte coletivo e de saneamento básico. O teto para essas doações é de 2% do faturamento bruto das companhias.
Além da restrição a doações de empresas privadas, que não entrará em vigor neste ano, uma nova lei prevê a punição administrativas a empresas cujos funcionários participarem de atos de corrupção envolvendo órgãos públicos.
A chamada Lei Anticorrupção entrou em vigor neste ano. Antes dela, apenas os servidores públicos e funcionários das empresas envolvidas em corrupção podiam ser punidos. Segundo a nova lei, empresas flagradas pagando propina a funcionários públicos, por exemplo, podem ser multadas em até 20% do seu faturamento bruto anual.
Alternativas
Neste ano, estima-se que as eleições para presidente poderão custar até R$ 916 milhões. Somente as eleições para governador nos 26 Estados e no Distrito Federal deverão custar R$ 2,1 bilhões.
O diretor da ONG Transparência Brasil Cláudio Abramo discorda da proibição das doações de empresas privadas para as campanhas como "remédio" para a corrupção. "O que essas doações mostram é um peso grande do dinheiro na política, o que é ruim, mas é uma coisa diferente. Proibir as doações empresariais não vai acabar com a corrupção na política", diz Abramo.
Abramo sugere que, em vez de banir totalmente as doações de empresas, outras medidas possam ser adotadas. "Banir não vai resolver o problema. As empresas vão continuar participando do processo, só de que de alguma outra forma. Proibir vai diminuir a transparência", diz.
Uma das sugestões dadas por Abramo é a criação de um sistema de tetos nacionais e regionais para doações, que poderia ser adotado para impedir que grandes empresas doem volumes muito altos de recursos a políticos.
Outra medida sugerida por Abramo é o aumento da transparência no acompanhamento das doações de campanha. Hoje, as informações só ficam disponíveis após as eleições. "Seria bom que essas informações fossem disponibilizadas ao longo do processo", diz.