Emenda dos lixões está pronta para ser votada no Senado

Chegou ao Senado  o Projeto de Lei de Conversão 15/2014, que traz a “emenda dos lixões”. A matéria foi lida nesta quarta-feira, 22 de outubro, e deve ser votada pelo plenário da Casa até o dia 6 de novembro. 

O PLV é a versão modificada da Medida Provisória 651/2014, onde o movimento municipalista conseguiu incluir a emenda que prorroga por quatro anos o prazo para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

A MP foi aprovada com esta emenda pela Comissão Mista durante a última Mobilização Permanente, promovida pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), no dia 8 de outubro. 

Na semana seguinte, dia 14, o texto alterado se tornou PLV e passou pelo aval do pleno da Câmara dos Deputados. Portanto, o passo seguinte é garantir a aprovação também no Plenário do Senado. 

Para pressionar os senadores e mostrar a relevância deste tema, a CNM marcou nova Mobilização para os dias 28 e 29 de outubro. Ainda não está certo se haverá sessão deliberativa no Senado, mas, há grandes chances de o PLV 15/2014 ser votado em um desses dias. Depois, vai para sanção presidencial. 

Convocação 

Com a aprovação desta emenda, os governos municipais terão até 2018 para eliminar os lixões e substituí-los por aterros sanitários. O prazo maior se estenderia também à tarefa de colocar em prática a compostagem, a logística reversa, a coleta seletiva, entre outras atribuições. 

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explica que quando a lei foi aprovada, em 2010, a entidade alertou que seriam necessários R$ 70 bilhões para acabar com os lixões. 

Além de não terem esse dinheiro, os municípios não possuem técnicos capacitados para implementar o que diz a lei. Contudo, a reivindicação por mais tempo, segundo Ziulkoski, será para que os entes municipais continuem na tentativa de obter ajuda financeira e humana para cumprir a legislação.