Assembleia debate novo indexador para minimizar dívida de R$ 6 bilhões de MS

Willams Araújo, com agências locais

A dívida de Mato Grosso do Sul com a União é antiga, saltando de R$ 2 bilhões no último governo de Wilson Martins (PMDB) para mais de R$ 6 bilhões atualmente, mesmo depois do esforço feito por gestões anteriores – Zeca do PT e André Puccinelli (PMDB) -- na tentativa de amortizá-la.

No entanto, o assunto volta à tona depois que a Câmara dos Deputados aprovou projeto obrigando a presidenta Dilma Rousseff a regulamentar em até 30 dias a troca dos indexadores das dívidas de estados e municípios com a União.

Em discurso nesta quinta-feira na tribuna da Assembleia Legislativa, o líder do PMDB, Eduardo Rocha, saiu em defesa de um novo indexador.

A preocupação do deputado é com o desembolso mensal do governo do Estado para pagar seu débito com a União.

“Mato Grosso do Sul tem hoje uma dívida de R$ 6 bilhões e só de juros paga R$ 80 milhões ao mês. Com o novo indexador nosso débito passaria para R$ 4 bilhões e teríamos chances de quitar”, explicou, referindo-se ao Projeto de Lei Complementar (37/15), que permite a renegociação do índice de correção das dívidas estaduais e municipais com a União.

De acordo com a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), o valor total da dívida só poderia ser quitado em 2022. Com o novo indexador, aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado, a dívida poderia ser liquidada dois anos antes, o que representaria economia de, pelo menos, R$ 2 bilhões aos cofres do Estado.

Eduardo Rocha fez questão de lembrar que mesmo pagando boa parte da dívida com a União, 25 estados da federação que tinham um débito de R$ 25 bilhões, devem hoje R$ 160 bilhões.

“Essa é a realidade até dos municípios. Com o indexador que se aplica hoje, o débito nunca vai acabar. Por isso sou totalmente favorável ao projeto”, salientou.

Na quarta-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, recebeu, café da manhã, parlamentares integrantes da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado para discutir as medidas fiscais que o governo vem adotando para melhorar o resultado das contas públicas.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) elogiou a iniciativa do ministro de convidar os parlamentares para discutir as questões da economia. Ele admitiu também que um das questões a serem tratadas é a questão do indexador.

 “Acho que a pauta federativa é também importante. Eu conversei com o ministro Levy na semana passada. A questão do ICMS, que começou com a guerra dos portos, e o comércio eletrônico vai prosseguir. O que aconteceu ontem reitera isso. Os estados e os municípios estão em uma situação muito difícil”, argumentou. Na avaliação de Delcídio é inegável que sem uma solução para a dívida desse entes praticamente fica inviabilizada a gestão pública.

“Os estados não têm como investir em saúde, educação e infraestrutura, por exemplo. Então é uma questão que merece uma atenção especial. Esse assunto pacto federativo vai voltar novamente à tona e será tratado, não tenho dúvidas”, previu o senador.

IMPASSE

A lei que gerou impasse entre o Congresso Nacional e o Executivo foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2014.

O texto estabelece que o índice que corrige mensalmente as dívidas de estados e municípios passa a ser a taxa Selic (juros básicos da economia) ou o IPCA (índice oficial da inflação) – o que for menor – mais 4% ao ano. Antes, a correção era feita pelo IGP-DI (índice geral de preços) mais 6% a 9%, que é mais oneroso.

Com juros menores, as dívidas crescem menos com o passar do tempo. Além disso, a lei diz que os juros podem ser recalculados retroativamente.

O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira estabelece prazo de 30 dias para o governo federal aplicar os novos índices aos contratos aditivos, a partir da manifestação do devedor.

O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (25) requerimento de urgência para a votação do projeto que permite a aplicação imediata – sem necessidade de regulamentação – da lei da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União.

No início do dia, havia a expectativa de que o projeto de lei fosse apreciado na sessão de quarta. Mas, após apelo do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a senadores, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu adiar a votação para a próxima terça-feira (31).