Estados terão renúncia de R$ 37,1 bilhões por ICMS em 2022

Em entrevista à CNN, nesta segunda-feira (16), o secretário do Comsefaz, Décio Padilha, comentou sobre a nota técnica divulgada pelo comitê para ajudar na defesa da liminar do Ministro do STF André Mendonça sobre o convênio 16/22 sobre diesel.

Padilha afirmou que os estados estão cumprindo na íntegra a Lei Complementar 192 sobre a alíquota do ICMS. Além disso, ele afirmou que o Comsefaz projeta, para o ano de 2022, uma renúncia de receita “de R$ 37,1 bilhões”, por conta do congelamento da alíquota do tributo.

Ainda sobre o tema, o secretário afirmou que, até o mês de abril, os estados já contabilizaram uma renúncia de “R$ 16,1 bilhões em receitas”.

“De janeiro deste ano até o dia 10 de maio, houve um aumento de 47% do diesel, através dos reajustes da Petrobras. Já o ICMS possui a mesma base de cálculo desde novembro do ano passado, não tem relação com esses aumentos”, afirmou.

A nota técnica divulgada ressalta que, devido aos aumentos constantes no preço do diesel na saída das refinarias pela Petrobras em 2022, “o peso proporcional do ICMS no preço final pago pelo consumidor para cada litro de diesel diminui sensivelmente”.

Por fim, o secretário disse que, nesta terça-feira (17), o Comsefaz terá uma última reunião com o “com colegiado de procuradores de estado para debater a ação judicial”.