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Governo e Aneel defendem cortar ICMS para reduzir conta de luz

Sugestão de corte do imposto estadual acontece após Câmara aprovar urgência de projeto contra reajustes em 2022.

12/05/2022 - 18h03

G1

Vista do Palácio do Planalto (Foto: Divulgação)

Representantes do governo federal e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) defenderam nesta quinta-feira (12), durante audiência na Câmara, o corte no ICMS que incide sobre as contas de luz como meio de baratear a energia no país.


O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é um imposto estadual. De acordo com a Aneel, em média 30,5% do valor total de uma conta de luz corresponde a tributos, sendo que o ICMS responde, sozinho, por 21,3%.


Não havia representantes dos estados na audiência. O g1 tentou ouvir o conselho de secretários de Fazenda dos governos estaduais e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

A audiência pública debateu os recentes reajustes autorizados pela Aneel para as contas de luz no país. Ela ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar a urgência na tramitação de um projeto que suspende esses reajustes, que em alguns casos ultrapassam 20%.


O governo e o setor elétrico veem com preocupação a iniciativa. Os reajustes estão previstos nos contratos das distribuidoras, seguem regras pré-estabelecidas, e um eventual descumprimento pode levar, por exemplo, a disputas judiciais e ao pagamento de indenizações às empresas.

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