'Limitar o Fundersul a um teto de 8% da arrecadação é promover justiça fiscal'

Desde que foi criado, em 1999, o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS) é um dos pilares que o Estado conta para investimento em sua infraestrutura. Dos R$18 bilhões adquiridos anualmente em receitas, dos quais 53% são tributos e 32% transferências do governo Federal, 58% são utilizados para pagamento de folha de servidores, 3,8% para pagamento da dívida e 10% para investimentos em geral, onde R$1,2 bilhões estão dentro do Fundersul.

O fundo é abastecido por uma taxa onde o produtor rural, quando vai comercializar seus produtos, paga em cima do transporte da unidade do seu produto, seja da cabeça de gado, da tonelada de milho, etc. E a contrapartida é a aplicação desses recursos para valorizar a propriedade e facilitar o escoamento da produção. Além disso, o ICMS é diferido nessa parte da cadeia, ou seja, o produtor é isento do imposto, que é cobrado apenas na próxima etapa.

“Até pouco tempo, algumas propriedades rurais tinham seu valor de venda 10 vezes menor do que é hoje, devido à dificuldade de acesso pois a malha rodoviária não chegava”, lembra o diretor do Observatório Econômico do Sindifiscal/MS, Clauber Aguiar. “Isso dificultava a produção, seja de agricultura ou pecuária, e desmotivava a compra de imóveis por produtores rurais”, afirma ele.

Segundo Clauber, só esse ano já estão previstas mais de 200 km de pavimentação de vias do estado, necessárias para escoar a produção. “Tenho certeza que o produtor, quando analisa a situação, percebe que se encontra em um estado que tem uma das melhores malhas viárias do país, atendendo o agro e pequenas cidades”.

Dentro da Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura), que é quem administra o Fundersul, existem vários setores, como a Agesul, responsável pelas obras públicas; a Agehab, que cuida da construção de casas populares; a Sanesul, encarregada da água, esgoto e saneamento; e a MSGás, incumbida de abastecer mais de 12 mil pontos de gás natural.

Até junho deste ano, o Estado já transferiu através do Fundersul para municípios mais de R$46 milhões, para que os prefeitos possam aplicar diretamente os recursos em infraestrutura em suas regiões. Em 2021, foram R$92 milhões, 21 deles apenas para Campo Grande. 

Limitar a arrecadação do Fundersul a um teto de 8% é garantir o desenvolvimento sem pesar no bolso do empresário rural, promovendo a justiça fiscal sem deixar de promover investimentos em infraestrutura. 

“Ao mesmo tempo que baliza o investimento, limitando o crescimento dessa taxa, se garante que o dinheiro necessário para os investimentos seja reservado, sem prejuízos à população”, explica.